Segundo informação divulgada pela assessoria do Ministério da Cultura (MinC), a cantora Claudia Leitte perdeu o prazo para devolução de R$ 1,2 milhão de uma turnê que descumpriu regras da Lei Rouanet.
Agora, o MinC vai enviar o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro. No horizonte, há até um eventual bloqueio de bens da artista.
A cantora havia pedido o apoio por meio do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), implementado pela Lei Rouanet, para 12 shows pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no período de maio, junho e julho de 2013.
Devedora da União
Em até 180 dias, o Tribunal de Contas da União vai instaurar uma Tomada de Contas Especial para analisar o caso e pode incluir a produtora de Claudia Leitte, a CIEL, no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), a lista de devedores da União.