enkontra.com
Fechar busca

+ Pop

Artistas lutam por nova lei do Ecad

Uma reunião de conteúdo secreto entre os artistas Frejat, Ivan Lins, Fernanda Abreu e Tim Rescala e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello e Teori Zavascki, foi realizada terça, 10, em Brasília. A pauta eram as mudanças prestes a entrar em vigor com relação ao Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais.

O Ecad está descontente com a nova lei, que amplia o repasse da parcela arrecadada aos autores das canções e outros titulares dos direitos autorais de 75% para 85%, diminui a taxa de administração cobrada pelo escritório de 25% para 15% e prevê a fiscalização do órgão pelo governo Federal. Por isso, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. “Ao criar uma tutela estatal sobre os direitos dos autores, a lei invade uma instituição que é privada e que tem suas normas definidas pelos próprios autores que são representados por ela”, diz o advogado do Escritório, Pedro Paulo Sales Cristófaro. Ainda segundo a nova lei, a entidade será obrigada a prestar contas de suas arrecadações, informando os valores recolhidos e repassados a cada artista.

Os músicos foram a Brasília preocupados com a Adin movida pelo Ecad, que derrubaria as mudanças da nova lei 12.853/13, alterando, revogando e acrescentando dispositivos à antiga lei 9.610/98. Para eles, as mudanças têm de entrar em vigor como estão. Procurado ontem, 11, pela reportagem, o compositor Ivan Lins disse que não poderia revelar o conteúdo da reunião realizada com os ministros. “Foi um acordo que fizemos, uma conversa particular.”

O Ecad diz em comunicado que, embora tenha se organizado e se estruturado para fazer cumprir as determinações, “alguns dispositivos da nova lei, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais, não puderam ser implementados, pois aguardam regulamentação pelo poder público”.

As mudanças devem entrar em vigor amanhã, 13, mas o Ecad ainda tenta ganhar tempo. “Pedimos ao ministro Luiz Fux uma suspensão da nova lei no período em que a Adin está em curso”, diz o advogado Cristófaro. Se isso não ocorrer, ele conta, vai ser criada uma situação de insegurança jurídica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Deixe um comentário

avatar
300

Seja o Primeiro a Comentar!


wpDiscuz

Últimas Notícias

Mais comentadas