A Câmara Municipal de Curitiba deve aprovar hoje o projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo ao Atlético. A medida é ponto fundamental do acordo fechado entre o clube, o governo do Estado e o município para viabilizar a conclusão da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

O projeto será colocado em votação em sessão extraordinária marcada para as 9h de hoje. Os vereadores também irão votar o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a Fifa e seus parceiros comerciais durante os preparativos e realização da Copa 2014 e da Copa das Confederações, em 2013.

As medidas não devem encontrar obstáculos para a aprovação em plenário. Ontem, as lideranças do prefeito Luciano Ducci e da oposição costuraram acordo e anexaram cinco emendas ao projeto do potencial construtivo e mais quatro ao do ISS.

A bancada de apoio ao prefeito representa mais de 80% da Casa e é, majoritariamente, favorável aos projetos. “Acredito que a oposição irá votar a favor. Eles sempre disseram que não criariam obstáculos para a realização da Copa em Curitiba.”, afirma o líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSB).

A vereadora Professora Josete, líder do PT, confirma a expectativa. “Apresentamos emendas aos dois projetos e esperamos aprová-las. Teremos que votar a favor, para poder debater essas emendas.”

Os poucos votos contrários devem vir de vereadores ligados à base do prefeito, mas que assumiram uma posição independente das bancadas. “Acredito que uma meia-dúzia votará contra. Eu sou da situação, mas não posso votar contra minha consciência”, diz Jair Cézar (PSDB).

Ontem, 25 vereadores se reuniram com o governador Orlando Pessuti. “Foi uma reunião de confraternização, que coincidiu com a véspera da votação. O governador pediu apoio aos vereadores para esses projetos que são de interesse de toda a sociedade”, diz Mário Celso.

Governador cobra rapidez da AL

O governador Orlando Pessuti vai se reunir hoje com os deputados estaduais para pedir agilidade nas votações referentes à Copa do Mundo de 2014. Dois projetos de lei necessários para o início das obras relacionadas ao Mundial estão sendo avaliados pela Assembleia Legislativa.

Um dos projetos é fundamental para concretizar o acordo firmado para a conclusão da Arena. Ele autoriza o Tesouro estadual a financiar, através do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), “projetos de interesse público e coletivo” com vistas à Copa, tendo como garantia os títulos de potencial que serão cedidos pelo município ao Atlético.

O outro trata da isenção de impostos e taxas estaduais os “fatos geradores” relacionados ao mundial, uma exigência da Fifa. Estão inclusos o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Por enquanto, os projetos estão sendo avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Assim que eles forem aprovados na CCJ, vamos levar para plenário. Provavelmente na primeira quinzena de novembro”, diz o deputado Caíto Quintana, líder do governo na Assembleia.