O Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta terça-feira, o recurso do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin contra o ex-jogador e senador Romário (PSB-RJ). Marin pedia indenização por danos morais devido a declarações ofensivas dadas à imprensa pelo parlamentar. Em outubro de 2013, o então deputado federal disse que Marin tinha um passado ligado à ditadura e o chamou de “ladrão” e “corrupto”.
Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negaram o recurso do ex-presidente da CBF por unanimidade. Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, mantendo a decisão em primeira instância, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
“Não restam dúvidas de que as declarações feitas pelo réu guardam relação com o exercício de suas atividades políticas, razão pela qual estão protegidas pela imunidade material”, escreveu o desembargador Guaraci Vianna no acórdão, ressaltando que ação penal semelhante referente ao caso também foi julgada improcedente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
