Representantes de torcidas organizadas dos clubes paulistas assinaram nesta sexta-feira um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual que as obriga a se constituírem como pessoa jurídica e a registrarem seus integrantes em um cadastro eletrônico. A proposta estabelece que, num prazo de 120 dias, as uniformizadas se transformem em associações e cumpram objetivos institucionais, como evitar a violência e provocações contra membros de organizações rivais.
O documento, assinado na noite desta sexta-feira na sede do MP, em São Paulo, estabelece ainda que as torcidas organizadas devem comunicar “imediatamente” às autoridades se souberem de possíveis confrontos e devem se abster de promover ou incitar a violência.
O TAC prevê a aplicação de multa de R$ 30 mil caso alguma dessas orientações sejam descumpridas, além da suspensão do exercício das atividades pelo período de 120 dias. O promotor Paulo Castilho, um dos idealizadores da proposta, ressaltou que o objetivo do acordo é tirar as torcidas organizadas da ilegalidade e do anonimato. “Com a identificação facial e digital do cadastro eletrônico e com esse monitoramento, podemos identificar o mau torcedor e responsabilizá-lo tanto na esfera criminal como civil”, afirmou.
Paulo Castilho observou que a proposta tem a intenção de fazer com que as torcidas organizadas tenham controle sobre os filiados e evitar que outras pessoas se passem por seus representantes. Ele destacou que a adoção do cadastro é uma exigência do novo Estatuto do Torcedor, criado em 2010. Representantes de 45 torcidas organizadas, incluindo as principais do futebol paulista, compareceram ao evento e assinaram o documento.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, disse que a finalidade do acordo é obter a formalização das torcidas organizadas. “É uma conjugação de esforços, buscando condições para que todos participem com segurança desse esporte que é um patrimônio nacional”, explicou.
Também presente ao evento, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que, a partir de agora, as torcidas organizadas assumem suas responsabilidades e o governo estadual persegue o compromisso de garantir condições adequadas de conforto e segurança nos estádios. “É um esforço de aperfeiçoamento do futebol brasileiro em um país que se prepara para a Copa do Mundo de 2014”, afirmou o ministro.
BANDEIRAS – Paulo Castilho ainda informou que se reuniu na semana passada com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), para discutir a volta das bandeiras com hastes aos estádios paulistas – foram vetadas por risco de violência. No encontro, também estiveram representantes das principais torcidas de São Paulo. “Eu entendo que a haste das bandeiras não é um objeto causador de violência”, defendeu o promotor.