Nunca na história da Justiça Desportiva do Brasil um tribunal estadual multou tanto em tão pouco tempo como o TJD do Paraná, que em apenas cinco sessões – realizadas de 29 de outubro a 8 de novembro de 2007, pelas suas três comissões disciplinares – aplicou aos clubes amadores multas que chegariam à casa dos R$174.050,00. A maioria das multas foi aplicada após denúncias do procurador Adão José Laslowski, que realizou um levantamento junto à secretaria do TJD. Foram verificadas as dívidas dos clubes filiados a FPF através do não-pagamento de taxas de arbitragens e de multas aplicadas em decisões das comissões e do próprio Tribunal Pleno.
Os clubes são denunciados nos artigos 176 – ?não cumprimento de qualquer obrigação imposta pela Justiça Desportiva, no prazo fixado pela decisão, acarretará suspensão automática do infrator até que o faça?, e 223 do CBJD – ?deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão, resolução ou determinação da Justiça Desportiva?. Pena: multa de R$10 mil a R$ 200 mil e suspensão até que cumpra a decisão.
Recebidas as denúncias, o presidente do TJD encaminhou para julgamento através das três comissões disciplinares, que passaram a analisar e julgar os processos, condenando a maioria dos clubes amadores a multas que variam de R$1 mil a R$10 mil. Os auditores à baseados na denúncia e no que consta dos autos, aplicaram a lei.
Times pedem socorro
Das decisões tomadas pelas comissões disciplinares, muitos clubes não foram citados para comparecer às sessões, pois o TJD ficou por bom período sem fax e a FPF não autorizava ligações telefônicas. Apenas o edital era colocado na sala de acesso do tribunal, deixando de ser expedido um fac-símile, um ofício, telegrama ou mesmo um simples telefonema para citar os interessados, o que causou inúmeras revelias. Assim, os pequenos clubes desconheciam as decisões.
Presidentes de clubes amadores estão agora pedindo socorro para a Federação Paranaense de Futebol, objetivando o cancelamento das penalidades impostas e a suspensão das futuras denúncias, que passam de 150 novos processos.
Existem casos de clubes multados nas últimas decisões das comissões disciplinares que estão desfiliados da FPF há mais de um ano e outros cujas penalidades estão prescritas. Associações como SUE Maringá, CPF, Kashima Anthelers e Império do Futebol estão desfiliadas e com atividades encerradas. Outras ocorrências mostram que as associações foram punidas pelas comissões e apresentaram recursos ao Tribunal Pleno, revertendo ou reduzindo as penas pecuniárias e a secretaria do TJD não anotou as decisões do tribunal, ocasionando denúncias falsas, que não condizem com a realidade dos processos. Nestes casos, estão as equipes do Paranavaí e do J. Malucelli, este prometendo entrar na Justiça Comum contra a FPF. Os advogados dos clubes profissionais têm obtido prazos para apresentação de documentos que comprovam créditos junto à FPF e os pagamentos efetuados, evitando novas multas.
Cascavel e Real Brasil na lista dos devedores
Pelas pautas elaboradas pela secretaria do TJD, até ontem, os valores das multas atingem o total de R$174.050,00 sendo que a 2.ª Comissão Disciplinar, em apenas duas sessões – realizadas nos dias 29 de outubro e 5 de novembro, -atingiu a cifra de R$ 94.050,00 com nove multas no valor de R$ 10 mil cada uma. A 2.ª Comissão Disciplinar, em sessões realizadas nos dias 31 de outubro e 8 de novembro, chegou à marca de R$ 60 mil, com a maioria das multas no valor de R$ 5 mil. Finalmente, a 3.ª Comissão Disciplinar na sessão realizada no dia 30 de outubro, registrou R$ 30 mil de multas, com três multas de R$10 mil cada uma.
Equipes como Cascavel e Real Brasil são devedoras contumazes por não pagamento de taxas de arbitragens e multas seguidas. Já as equipes amadoras são as que melhor cumprem as decisões da Justiça Desportiva.
Estava marcada sessão da 2.ª Comissão Disciplinar para a última segunda-feira, onde seriam apreciados 12 processos de multas de equipes amadoras.
O presidente do TJD, José Roberto Dutra Hagebock, por reconhecer as falhas de registros da secretaria, determinou que todos os processos fossem retirados de pauta e que as funcionárias efetuem um levantamento geral no arquivo para atualizar os registros com as decisões das comissões e do Tribunal Pleno.
?Clubes estão fazendo sensacionalismo?
Cahuê Miranda
| Valquir Aureliano/Arquivo |
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| Tribunal não aliviou pra ninguém. |
Para o presidente José Roberto Hagebock, as multas aplicadas pelo TJD são legítimas e os clubes estão mesmo em débito com a Federação Paranaense de Futebol (FPF). Para Hagebock, os times amadores estão fazendo ?sensacionalismo? ao reclamar das decisões do tribunal na imprensa.
Segundo Hagebock, as multas foram aplicadas após um levantamento da procuradoria do TJD, que verificou todos os débitos dos clubes filiados à FPF. ?Essas dívidas existem e o tribunal tem que ser duro na hora de cobrá-las. Times que estão em débito não podem participar dos arbitrais e nem disputar as competições?, alerta.
Mesmo afirmando ter certeza de que os clubes multados são mesmo devedores da FPF, Hagebock decidiu tirar os processos da pauta do TJD. ?Vamos verificar novamente todos os débitos. Em um caso isolado, pode haver algum problema. Mas as dívidas existem e os clubes terão que pagá-las. Muitos já estão parcelando seus débitos?, garante.
O presidente do TJD questiona também os valores divulgados pelos clubes e diz que eles estão atrás de polêmica. ?O valor das multas não chega aos R$ 174 mil que estão dizendo. Estão fazendo sensacionalismo. Eles dizem que não têm dinheiro para pagar as dívidas, mas têm para disputar os campeonatos. Estão dando uma de santinhos?, conclui Hagebock.
