Através da Medida Provisória nº 39, de 2002, o Governo Federal deu caráter empresarial às entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e às ligas em que se organizarem. A mudança vai aumentar o poder de fiscalização do governo sobre os clubes de futebol, e também provocará aumento na carga tributária. Essa é a opinião de Lázaro Rosa da Silva, tributarista da consultoria IOB Thomson.
O caráter empresarial, conforme pretende o Governo, obriga os clubes de futebol a transformarem-se em empresas normais, conforme aquelas que já conhecemos, ou contratarem sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais. “Os times que tiverem faturamento anual inferior a R$ 1.200.000,00 poderão optar inclusive pelo Simples, que unifica a cobrança de impostos e contribuições”, afirma Lázaro.
Os clubes que não atenderem essa exigência serão considerados sociedades de fato ou irregular na forma da legislação comercial. Isto significa que esse clube passará a ser tratado como uma empresa clandestina se não se enquadrar nessa exigência.
Segundo o consultor tributário da IOB Thomson, os times de futebol que atualmente não sofrem nenhuma fiscalização, estarão sujeitos as mesmas regras fiscais e societárias das demais pessoas jurídicas, além de serem obrigadas a manterem uma gestão contábil. “O governo também terá um poder maior de rastreamento dessas entidades esportivas, e de controle de suas atividades”.