Encerra hoje o prazo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu ao governo estadual e à prefeitura de Curitiba para esclarecer pontos referentes à parceria com o Atlético para as reformas na Arena da Baixada. O TCE confirmou ontem que não tinha recebido ainda o novo aditivo da parceria, que precisa apresentar mudanças e mais detalhes de cada item. Se não apresentar hoje, o tribunal vai analisar as sanções que cabem ao caso, mas os repasses seguem suspensos até que as determinações sejam cumpridas.
Sem o novo documento analisado e avaliado pelo TCEl, o governo não pode nem mesmo fazer o repasse do financiamento que está sendo pleiteado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O novo documento deve especificar quais serão as etapas de trabalho, com cronograma completo das obras; retirada de algumas cláusulas que já deveriam ter sido cumpridas e que não há mais como manter a versão original relacionada às desapropriações. O tribunal também quer detalhes sobre qual o valor específico que o Furacão vai investir. O aditivo deve ainda conter o valor real dos custos, que constam no atual contrato como R$ 135 milhões, mas que, segundo o governo federal, já estaria em R$ 220 milhões. O Atlético mantém seus números de que a reforma custará 184 milhões.
Ontem, o governo foi autorizado pela Assembleia Legislativa a repassar ao Atlético o dinheiro que poderá vir do BNDES, no valor de R$ 138,4 milhões. O projeto de lei 213/12, em segunda votação, teve 23 votos favoráveis e 12 contrários, números diferentes do que foi constatado na primeira votação, na terça-feira, com 31 parlamentares a favor e 9 contra. Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa.
Mas ainda não há data prevista para liberação dos recursos. O projeto do Atlético ainda está em fase de análise no BNDES. Depois de aprovado, o clube terá ainda de esperar mais alguns dias, também sem previsão exata de tempo, para receber as parcelas do financiamento. A primeira parcela não pode superar os 20% do valor total do empréstimo.
Desapropriações
Além de ter de explicar vários itens sobre o convênio com o Atlético, a prefeitura precisa também esclarecer pontos sobre as desapropriações que estão sendo feitas no entorno da Baixada. A primeira cobrança do TCE é sobre os valores gastos e a quantidade exata de imóveis que entrarão neste processo. O tribunal espera resposta também referente ao que serão feitos com os imóveis após a Copa do Mundo, qual destinação pública eles terão e qual a contrapartida do Atlético pela benfeitoria que está recebendo.