Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam na terça-feira (16) parte do processo aberto na Justiça Federal de São Paulo contra o empresário russo Boris Berezovsky, que é acusado de lavagem de dinheiro no contrato firmado entre o Corinthians e a empresa MSI.
Os ministros da 2ª Turma do STF concluíram que o juiz do caso, Fausto de Sanctis, deveria ter permitido que os advogados de Berezovsky fizessem perguntas para os outros acusados durante os interrogatórios na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em 2007.
“Foi mais um ato de arbitrariedade, mais uma ilegalidade”, afirmou o advogado do empresário russo, Alberto Zacharias Toron. “O juiz não nos deixou fazer perguntas para os co-réus.
Com a decisão do STF, o processo deverá ser retomado da fase de interrogatório. Os ministros determinaram ainda a realização de novos interrogatórios. E garantiram a Berezovsky e seus advogados o direito de participar dos novos interrogatórios dos outros acusados, estendendo os efeitos dessa decisão a todos os envolvidos – o ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib é um deles.
Toron disse que o voto do relator do caso no STF, Celso de Mello foi “histórico”. O ministro afirmou que a lei 10.792, de 2003, estabeleceu que o interrogatório é um elemento de defesa do réu, que deve ter garantido todos os meios de ampla defesa – entre esses direitos está o de participar dos interrogatórios dos outros acusados.
Celso de Mello observou que as acusações contra Berezovsky surgiram durante os interrogatórios dos outros acusados e em escutas telefônicas. Mas, na ocasião, o juiz rejeitou o pedido dos advogados do russo, sob o argumento de que as perguntas poderiam intimidar a pessoa que estava sendo interrogada.