O prazo final para apresentação de projetos à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte se encerrou na terça-feira. Ontem foram confirmados 238 novos projetos recebidos pela Comissão de Incentivo ao Esporte da SMEL. Com isso, sobem para 1.005 o número de projetos apresentados por instituições e atletas de Curitiba desde julho do ano passado, quando foi aprovado o decreto que beneficia o esporte amador do município.
Só na terça a secretaria recebeu 151 projetos. “Torcemos para que muitos sejam aprovados e que atletas de diversas modalidades representem bem nossa cidade em competições nacionais e internacionais”, disse o secretário municipal do Esporte e Lazer, Juliano Borghetti.
Cadastrados, os projetos vão passar por uma análise jurídica nos próximos dias. Os que estiverem com a documentação completa serão analisados tecnicamente.
“Os atletas que possuírem um bom currículo esportivo terão possibilidade de receber mais recursos”, informou o coordenador técnico Antônio de Medeiros Júnior.
O resultado da avaliação deverá estar disponível em janeiro. O dinheiro será repassado aos beneficiários de março a julho de 2004, e eles terão de fazer prestação de contas em agosto do mesmo ano. A previsão é de que os recursos a serem distribuídos cheguem a R$ 500 mil.
O dinheiro que beneficia o esporte é obtido por meio de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos estabelecidas em Curitiba. Para cada R$ 1 pago a projetos esportivos elas obtêm desconto de R$ 3 do imposto.
Base maior da arrecadação
Para que mais atletas sejam apoiados pelo município, a secretaria quer ampliar a lista de 68 incentivadores. A possibilidade de pagar menos IPTU existe para quaisquer entidades sem fins lucrativos e clubes sociais de Curitiba. Basta observar algumas regras. O imóvel precisa estar cadastrado em nome da entidade, que não pode possuir débitos na Prefeitura. Também é preciso preencher um requerimento no Departamento de Rendas Imobiliárias.
Com a Lei, além de incentivadores e atletas, meninos e meninas de baixa renda são beneficiados. É que os atletas precisam dar uma contrapartida social pelo apoio que recebem. Quando não estão participando de competições, ensinam o que sabem em escolas e centros de lazer espalhados pela cidade.