Por dois votos contra um, o SBT ganhou ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo o direito de transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de 2003, vencendo acirrada disputa com a Rede Globo de Televisão.
O julgamento de mérito de recurso interposto pela Federação Paulista de Futebol (FPF) – que alega haver caducado o direito de preferência dado à Globo em contrato anterior – foi iniciado quinta feira da semana passada. Estava empatado: o desembargador Bóris Kauffman votando a favor da Globo e o segundo juiz, Rodrigo de Carvalho, em favor do SBT. Ontem houve o voto de desempate – favorável ao SBT – do terceiro e último juiz, Carlos Renato, que na sessão anterior pedira adiamento para melhor estudo do processo.
A Rede Globo poderia entrar ainda com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Mas no início da noite de ontem, desistiu da ação. Através do advogado José Perdiz de Jesus, propôs requerimento no qual desistia da ação contra a FPF. O pedido, seria analisado ainda ontem pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator da medida cautelar.
Embora tenha desistito no momento, Perdiz afirmou que a emissora carioca poderá entrar com novo recurso no STJ.
O desembargador Carlos Renato, antes de entrar no mérito da questão, salientou que se trata de ação ?de natureza eminentemente patrimonial? tendo como alvo o grande público.
Retrospecto
A disputa que ontem chegou ao final no TJ começou na 29.ª Vara Cível onde a Globo conseguiu liminar em ação cautelar que lhe garantia exclusividade da transmissão, o chamado ?direito de arena?. Em seqüência, houve uma série de decisões contraditórias em apenas uma semana. A FPF recorreu ao TJ, tendo o juiz Ovídio de Carvalho suspendido a liminar do juiz da 29.ª Vara. No dia seguinte o desembargador Bóris Kauffman reexaminou a questão e restabeleceu a liminar em favor da Globo.
Em resposta, a FPF impetrou mandado de segurança contra Kauffman tendo o terceiro vice-presidente do TJ, Mohamed Amaro, revigorado a decisão que suspendia a liminar. A Globo não se conformou e foi ao STJ, onde o ministro Edson Vidigal revalidou provisoriamente a liminar em favor da Globo até a decisão de mérito do TJ. Com o julgamento de mérito do recurso de ontem, favorável ao SBT, caiu a liminar do ministro Edson Vidigal.