Durante os dois meses e meio em que comandou a elaboração do Estatuto do Torcedor junto com um grupo de trabalho do qual faziam parte, entre outros, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff; o técnico da seleção brasileira, Carlos Alberto Parreira, e o tetracampeão Raí, o ex-secretário-executivo do Ministério do Esporte e Turismo, José Luiz Portella, diz que jamais encontrou resistência de entidades e dirigentes aos capítulos da lei. Para ele, a forte e repentina oposição de um grupo de dirigentes é uma mistura de desinformação e medo das responsabilidades que terão de assumir daqui para frente.
Reuniões
“A primeira reunião que tivemos foi no dia 29 de abril de 2002. De lá até a assinatura do texto do estatuto foram umas oito reuniões, com pelo menos seis representantes de clubes e entidades, no mínimo, em cada uma delas. Em nenhum momento houve reclamação ou contribuição dos clubes. O presidente do Clube dos 13 (Fábio Koff) participou das reuniões e nunca reuniu os afiliados para buscar sugestões.”
Pontos polêmicos
“Quais são os pontos inexeqüíveis do estatuto? Existe algum? Eles não têm argumento. Pusemos câmeras de vídeo no Pacaembu e o gasto foi de cerca de R$ 150 mil. Em seis meses, como determina o estatuto, dá para conseguir isso com planejamento.”
Brigas
“Se um sujeito brigar com outro fora do estádio, mesmo num raio de 5 km, ele vai ser proibido de freqüentar jogos por um tempo. Não há artigo na lei que responsabilize o dirigente por isso.”
Segurança
“Mas dentro do estádio, a responsabilidade é do dirigente, o que na verdade já acontece. E isso não foi posto pelo estatuto. Está no Código de Defesa do Consumidor. O torcedor de futebol é um consumidor e a lei se adaptou ao código.”
Laudos
“Se um dirigente aluga o Maracanã, ele é obrigado a exigir todos os laudos de segurança liberando o estádio. Você o aluga se quiser. Se um torcedor comete suicídio, o dirigente não pode ser culpado. Mas se o torcedor fica preso numa cerca como aconteceu no jogo do Corinthians contra o River Plate e fica provado que aquelas grades não deveriam estar ali, aí o dirigente responde pelo problema. Hoje dizem que os estádios não têm segurança. Se não têm, por que o torcedor tem de ficar desamparado?”
Indenização
“Num show de rock, o organizador é responsável pela segurança do público. Num cinema, se a sala pegar fogo, quem responde é o dono do cinema. Mesmo que ele descubra que alguém pôs fogo na sala, a responsabilidade é dele. Depois então é que lhe cabe o chamado direito de regresso, para cobrar indenização de quem pôs fogo. É assim em qualquer lugar.”
Desinformação
“É uma mistura de desinformação e medo dos dirigentes, que se sentem cobrados com as punições do estatuto. A lei foi aprovada por unanimidade e houve algumas mudanças no Congresso, como o raio de 5 km e a questão das ambulâncias. A Casa Civil também incluiu o termo ´independente de culpa`, adequando o estatuto ao Código de Defesa do Consumidor. A lei dá clareza nas penalidades aos responsáveis, algo que não acontecia na Lei Pelé. Ela exigia que os clubes apresentassem balanços, mas não dizia como, quando e qual a penalidade prevista. Ninguém apresentava.”
Sorteio de árbitros
“Isso pode ser feito em 15 minutos. A CBF decide. Apenas recomendamos que os juízes sejam divididos por categorias, de acordo com as partidas. Em Portugal é assim.”
Modelos
“Apenas adaptamos os termos do estatuto às condições do Brasil. Nos jogos do Real Madrid, os torcedores podem entrar nos setores 15 minutos antes do jogo porque seu lugar está marcado. Tudo o que há na lei está sendo aplicado em algum lugar no mundo.”