Propostas de alteração da Lei Pelé e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva estarão em discussão nesta terça e quarta-feira (4 e 5), na 3.ª Semana Temática da OAB Paraná. Advogados e representantes de clubes de futebol estarão reunidos para tratar de temas controvertidos no meio esportivo, como rescisão de contratos, formas de indenização, participação das empresas, cessão de direitos econômicos, cláusulas penais e estrutura dos Tribunais de Justiça Desportiva.
“Há um consenso em torno da necessidade da revisão da Lei Pelé e principalmente do Código de Justiça Desportiva. O código que temos hoje é muito rigoroso. É preciso simplificar e rever as penalidades. Além disso, é preciso implantar medidas que tornem o processo desportivo mais rápido e mais dinâmico”, explica o advogado Alexandre Quadros, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná e auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
De acordo com Alexandre Quadros, projetos de mudança da Lei Pelé estão em tramitação no Congresso Nacional. Quanto às alterações do Código, o processo começou por iniciativa da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB, que colheu sugestões das comissões estaduais e encaminhou-as a um grupo de estudos do Ministério dos Esportes. Esses estudos serão levados ao Conselho Nacional de Esportes.
Os trabalhos da 3.ª Semana Temática da OAB Paraná têm início às 19h30, com palestra do advogado Heraldo Panhoca, especialista em Direito Desportivo. Em seguida, haverá um debate com a participação de representantes dos clubes: Ivo Celli Júnior e Gustavo Nadalin, do Coritiba Foot Ball Club, e Marcos Malucelli, do Clube Atlético Paranaense.
O evento prossegue quinta, às 19h30, com palestras de Alexandre Quadros, Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD do Futebol, Ivan Lelis Bonilha, presidente do TJD do Futebol do Paraná, e Ramon Medeiros Nogueira, procurador-geral do TJD do Futebol do Paraná.
Serviço
3.ª Semana Temática da OAB Paraná – Direito Desportivo
Dias 4 e 5 de novembro, às 19h30
Auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú)