Ao optar pela Justiça comum para tentar se manter na divisão de elite do Campeonato Brasileiro, após ter sido condenada na segunda-feira pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e não ter muita esperança de reverter a punição no julgamento do recurso na semana que vem, a Portuguesa corre risco de ser punida pela Fifa e, consequentemente, fazer com que a CBF também seja penalizada. É o que prevê o estatuto da entidade.
No artigo 68, o documento diz que “recurso aos tribunais ordinários da lei é proibido, a menos que esteja especificamente previsto nos regulamentos da Fifa. O recurso aos tribunais comuns de Direito para todos os tipos de medidas provisórias também é proibido”. No artigo seguinte, o estatuto diz que cabe às confederações “tomar todas as precauções necessárias para garantir que os seus membros, jogadores e oficiais cumpram essas decisões”.
De acordo com o Breno Tanuri, advogado especialista em direito esportivo, tanto Portuguesa como CBF podem sofrer os mesmo tipos de sanções. “A pena começa com uma advertência e depois evolui para multa, rebaixamento e desfiliação. Por motivos óbvios, a CBF só não está sujeita a rebaixamento”, explicou.
Mesmo se a ação foi impetrada pela torcida, e não diretamente pela Lusa, a Fifa pode aplicar uma punição ao clube e à CBF. “Esse tipo de atitude pode ser encarado como um subterfúgio e não elimina o risco de sanção”, avisou Breno Tanuri.
A possibilidade de ser penalizada pela Fifa justamente no ano em que organizará a Copa do Mundo colocou a CBF sob pressão. No Marrocos, onde acompanha o Mundial de Clubes, o presidente da entidade, José Maria Marin, mostrou descontentamento com a decisão do STJD de tirar quatro pontos da Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton, o que provocou seu rebaixamento no Brasileirão, salvando o Fluminense. “Sempre pensei e continuo pensando que deve prevalecer a decisão de campo. Tudo isso poderia ter sido evitado. Lamento profundamente”, disse o dirigente.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também criticou o rebaixamento da Lusa. “O futebol brasileiro tem suas virtudes e é admirado no mundo inteiro pelo talento e a arte e funciona como plataforma de inclusão social. Mas também há fenômenos indesejáveis. Um deles vimos ontem (segunda-feira). Nenhum torcedor deseja que seu clube participe de uma série por conta de tribunal”, afirmou.
Mas há advogados especialistas em direito esportivo que entendem que nem CBF nem Portuguesa correm riscos se o processo na Justiça comum for aberto depois do dia 27 de dezembro, data do julgamento do recurso no STJD. “Não acredito que a Fifa venha punir a CBF se alguém, após esgotar a Justiça Desportiva, ir à Justiça do Estado. A Fifa só tomaria uma decisão se a Portuguesa não esperar concluir o processo desportivo”, defendeu Heraldo Panhoca.
É com base nesse tipo de argumento que a Portuguesa estuda a estratégia que será adotada para buscar a Justiça comum, já que não tem muita esperança de reverter no Pleno do STJD a punição que sofreu na última segunda-feira. “Para entrar na Justiça comum, que é o que vai acabar acontecendo, precisa correr antes todas as instâncias da Justiça desportiva. Vamos atrás dos nossos direitos. A Portuguesa conquistou o direito de ficar na Série A, o Fluminense não”, disse o presidente do clube, Manuel Da Lupa, em entrevista coletiva na última terça-feira.