O vice-diretor jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, afirmou na tarde desta segunda-feira que a Portuguesa vai apresentar ao Ministério Público um contrato enviado pela CBF condicionando um adiantamento de R$ 4 milhões à desistência do clube de tentar reverter o rebaixamento definido pelo STJD.
A denúncia será feita nesta quarta-feira, dia 22, na audiência que já havia sido marcada pelo MP por causa do inquérito aberto no dia 8 de janeiro para investigar o rebaixamento. “O documento será apresentado oficialmente na quarta-feira para a investigação do Ministério Público”, confirma Orlando Cordeiro de Barros.
CBF teria condicionado empréstimo à desistência da Lusa de tentar reverter decisão do STJD
O presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, confirmou que o contrato foi enviado por Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da CBF. De acordo com o documento, o clube paulista receberia um adiantamento de R$ 4 milhões, referente às cotas de televisão do Campeonato Brasileiro de 2014. Em troca, abriria mão da disputa jurídica na Justiça Comum para permanecer na Série A. O contrato foi divulgado pela ESPN Brasil.
O promotor da Justiça do Consumidor, Ricardo Senise Lisboa, responsável pela abertura do inquérito, afirmou que o contrato, se realmente existir, reforça a iniciativa do MP. “A existência de um contrato com esse tipo de cláusula reforça o argumento da promotoria”, afirmou o promotor por meio de sua assessoria de imprensa.
Paralelamente ao inquérito do MP, o procurador geral do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, já preparou um ofício solicitando explicações da CBF sobre o suposto documento, mas manteve a cautela. “Não podemos nos posicionar baseados em hipóteses, mas já solicitei à secretaria do tribunal que fosse enviado um ofício à CBF pedindo que se manifestem sobre o documento”, relatou Schmitt à reportagem.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a CBF informou que não vai se manifestar até ser comunicada oficialmente. O ofício deve chegar à CBF na terça-feira já que, nesta segunda, a entidade está fechada por causa do feriado na cidade do Rio de Janeiro.
Depois que a Portuguesa foi punida com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton no jogo contra o Grêmio, uma série de ações foram impetradas por torcedores na Justiça Comum. No último dia 10, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível Central de São Paulo, concedeu liminar obrigando a CBF a devolver os quatro pontos retirados pela escalação de Héverton. A decisão considera que o Estatuto do Torcedor foi desrespeitado já que a punição de Héverton não havia sido divulgada antes da partida. A decisão do STJD de punir a Portuguesa com quatro pontos acabou salvando o Fluminense, que se safou no tapetão de sua queda dentro de campo para a Série B.