A Portuguesa, representada pelo Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (Sindibol) entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Centro, na tentativa de voltar à primeira divisão do Campeonato Brasileiro.
Ciente de que seu objetivo pode não ser alcançado, o advogado da entidade Alexandre Rodrigues assegurou ir às “últimas conseqüências” para atingi-lo. Com isso, a hipótese de a realização da Série A do Brasileiro de 2003 ser decidida na Justiça Comum passou a ser uma realidade iminente.
“Se o presidente do STJD (Luiz Sveiter) negar nosso pedido, poderemos tomar algumas medidas”, ameaçou Rodrigues. “Uma delas poderá ser ir à Justiça Comum, se os dirigentes da Portuguesa se decidirem por esta opção.” A primeira intenção do recurso é a de que seja averiguado se existe irregularidade no contrato de transferência do lateral-direito Wendell para o Flamengo. No entanto, caso o erro seja comprovado, o advogado solicitou que o Rubro-Negro seja punido pelo artigo nº 301 do Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF).
No documento apresentado pelo Sindibol, a redação utilizada do artigo nº 301 é a de que o clube infrator seja apenado com a perda de cinco pontos por ter escalado um jogador irregular, o que possibilitaria à Lusa retornar à Primeira Divisão do Brasileiro.
No entanto, o artigo citado teve sua redação modificada em 1997. A atual, utilizada pelo julgadores do STJD, determina que seja retirado da equipe apenas os pontos obtidos na partida.
No caso do Flamengo, se constatada a irregularidade, o time somente perderia um ponto do empate contra o Bahia e ainda assim permaneceria na Série A. Nos outros dois jogos onde Wendell atuou o Rubro-Negro foi derrotado, pelo São Paulo e Grêmio, e não obteve pontos.”A interpretação do bom direito não se faz somente no escrito”, disse o advogado do Sindibol. Ele lembrou que sua afirmação serve para o fato de o Brasileiro estar finalizado e a possibilidade de o prazo para recurso já ter expirado. “Esse caso veio à tona agora e não dava para ter sido detectado em cinco dias após as partidas. A Lei tem que ser interpretada modernamente.” No entanto, o auditor do STJD, Wanderley Rabello assegurou que se constatada a irregularidade de Wendell, instaurado um inquérito, onde seja verificada sua culpa e o artigo nº 301 seja aplicado, o será em sua nova redação. “Estamos falando sobre hipóteses, mas caso o artigo nº 301 venha a ser aplicado não tem o porquê tirarmos cinco pontos de uma equipe. Isso não existe mais”, explicou.
Já o presidente do STJD informou que dará um parecer sobre o recurso na terça-feira, porque segunda-feira será feriado no Rio. No entanto, Sveiter ressaltou que sua primeira providência será a de avaliar a legitimidade do Sindibol como representante na Portuguesa.