O Procon-RJ entrou com ação coletiva contra a Fifa para cobrar mais esclarecimentos com relação ao sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. O órgão entende que os torcedores que se inscreveram para adquirir as entradas (mais de 6 milhões) não foram informados de forma adequada sobre como se dará o processo de sorteio.
A ação também exige o fim da cobrança de uma taxa de desistência dos compradores que desistirem dos bilhetes. De acordo com o Procon-RJ, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito de arrependimento em qualquer compra e que a Lei Geral da Copa não se sobrepõe ao CDC nesse aspecto.
“Não estamos questionando o sorteio, que é um formato legítimo, até porque a Lei da Copa deu poderes à Fifa para determinar como se dará a distribuição dos ingressos”, comentou a analista jurídica da autarquia, Roberta Coimbra. “O problema é que no site da Fifa ou em qualquer outro lugar não há nenhuma informação detalhando como será feito esse sorteio. Zero”, disse Coimbra, que reforçou que a cobrança de taxa aos desistentes deve ser cancelada imediatamente.
O Departamento de Imprensa da Fifa, em resposta à reportagem, alegou que a entidade ainda não havia sido notificada da ação. Apesar disso, informou que o sorteio será feito como nas edições anteriores da Copa, por computador. Disse ainda que o Brasil escolheu a Caixa Econômica Federal para monitoramento e auditoria do processo.
Coimbra revelou à reportagem que um advogado da entidade esteve no Procon para discutir o assunto, mas sem qualquer documentação. “Mas a confirmação de entrega ainda não voltou para a gente. Vamos aguardar”, contou a analista.
A Fifa tem 15 dias para apresentar defesa ao órgão de defesa do consumidor. Caso não o faça, ou as justificativas sejam insatisfatórias, a entidade estaria sujeita a multa de R$ 480 a R$ 7 milhões.