O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, ministro Edson Vidigal, cassou ontem à noite a liminar que havia sido concedida ao SBT para transmissão dos jogos do campeonato paulista 2003. Na decisão, Vidigal restabeleceu a liminar que havia sido deferida à TV Globo, que lhe garante exclusividade na transmissão das partidas.
A TV Globo ajuizou liminar para condenar a Federação Paulista de Futebol a honrar compromissos que teriam sido assumidos para garantir à emissora carioca a exclusividade na transmissão do campeonato.
O juiz da 29.ª Vara Cível de São Paulo atendeu por meio de liminar o pedido da Globo. Mas a federação conseguiu suspender essa decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nesse ínterim, a Globo obteve nova vitória no TJ-SP. Na última sexta-feira, véspera do primeiro jogo, a federação ingressou com recurso que assegurou o direito de transmissão ao SBT.
Ao analisar medida cautelar, com pedido de liminar, apresentada pela TV Globo no STJ, o ministro Edson Vidigal considera que há riscos de prejuízo para a emissora do Rio de Janeiro caso tenha que aguardar até o próximo mês quando deverão ser julgados os recursos que tramitam na Justiça paulista. “Até lá terão acontecido várias partidas de futebol, e caso venha a TV Globo sair vitoriosa na demanda, já estaria impedida de exercitar seu direito às transmissões dos jogos do campeonato, não recuperando os prejuízos advindos da quebra dos compromissos assumidos com seus anunciantes”, ressaltou o ministro.
A Globo entrou na Justiça após o fechamento do contrato entre a Federação Paulista de Futebol-FPF e o SBT, em dezembro do ano passado. Em outubro, a Globo havia recusado a proposta de pagar R$ 12 milhões pela transmissão de 12 jogos. Posteriormente, a federação negociou o mesmo valor com direito à exibição de 22 jogos. Segundo a Globo, contrato assinado em 14 de janeiro de 2002 com a federação e os clubes de futebol que a integram, garantia à emissora os direitos de transmissão em caráter de absoluta exclusividade do campeonato de 2002, o que foi cumprido sem ressalvas.