O texto sofreu uma série de alterações, mas, mesmo depois dos acordos e concessões feitas, deputados sustentam que a Medida Provisória 79/03, aprovada na terça-feira na Câmara dos Deputados, pode ajudar a moralizar a atividade dos clubes de futebol. “Ela traz regras que protegem os jogadores iniciantes e cria mecanismos que dão transparência à atuação dos clubes”, avalia o deputado Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara.a mesma opinião tem o ministro dos esportes, Agnelo Queiroz. Agora a redação tem de ser aprovada no Senado.
O texto define, por exemplo, que os clubes têm de publicar regularmente balanços de suas atividades. As contas precisam ter o aval de auditores independentes. Quando houver indícios de irregularidades, dirigentes de clubes devem ser afastados do cargo.
“Mas eles terão a ampla defesa assegurada. Caso as denúncias sejam comprovadas, eles respondem com o desligamento do cargo, tornam-se inelegíveis por até oito anos”, diz o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que acompanhou as negociações da MP. Essa regra vale, por exemplo, para o caso de o balanço do clube não ser publicado.
Um dos grandes trunfos para a transparência da administração, avalia Machado, é o incentivo para que os clubes se transformem em empresas.
“Com isso, não há mais caixa preta. Fica fácil acompanhar toda a movimentação dos recursos.” O incentivo a que ele se refere está na punição dos dirigentes. Quando a infração é constatada em um clube que não é registrado como empresa, o dirigente está arriscado a ter de pagar os prejuízos com seu patrimônio pessoal. No caso de empresas, o pagamento se restringe aos bens do clube. Mas qualquer que seja o regime jurídico do clube ou federação, ele será tratado como empresa no que se refere à fiscalização da situação tributária, previdenciária e administrativa.
Campos classifica como avanço a proibição da venda de jogadores menores de 18 anos para clubes estrangeiros. E a fixação do prazo limite de um ano para os contratos entre jogadores e empresários. “Isso impede os abusos antes cometidos de contratos muito longos, de até seis anos. Com o sistema antigo, o jogador ficava preso ao empresário, mesmo se estivesse descontente.”