O Ministério Público ajuizou nesta sexta-feira uma ação civil pública pedindo à Justiça a imediata paralisação das obras da Arena Palestra, na zona oeste da capital paulista. O objetivo é impedir que a obra impermeabilize área maior que a permitida pela legislação e cause dano ambiental e urbanístico irreversível na área.
Na ação, o promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, pede a condenação da empresa WTorre, do Palmeiras e do Município a demolirem as obras já construídas no prazo de 30 dias.
Ele pede ainda a reparação dos danos ambientais com o replantio da vegetação desmatada, e a reconstrução do estádio e demais obras demolidas do clube social esportivo do Palmeiras, respeitados os índices urbanísticos fixados no prazo de 12 meses.
De acordo com a ação, “não se trata de simples reforma com ampliação, mas de nova obra com mudança de uso que descumpre requisitos e índices urbanísticos do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e da legislação que rege o regime jurídico dos clubes esportivos sociais da urbe”.