Depois de mais de duas semanas de negociações, o texto da medida provisória do futebol, a MP 79/02 foi aprovado, ontem, na Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, o texto foi aprovado por unanimidade.
Mas a votação arrastou-se até o início da noite, para apreciação dos destaques. Foi derrotada a proposta do PTB, que pedia a retirada dos poderes concedidos ao Ministério Público para fiscalização da lei. E aprovada a retirada de um dispositivo que criava incentivos fiscais para os clubes.
“Com esse texto, certamente grandes problemas constatados no futebol poderão ser combatidos e evitados”, avaliou o deputado Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara. Entre os avanços, ele citou a proibição da venda de jogadores menores de idade para o exterior e a fixação do prazo de um ano para os contratos entre empresários e jogadores.
Decorrido esse tempo, o contrato tem de ser renovado.
A proposta, que ainda precisa de aprovação do Senado, traz uma série de regras para funcionamento de clubes, fiscalização de contas e contratos com jogadores. Um dos pontos polêmicos do texto era o que obrigava os clubes a se transformarem em empresas. A proposta não passou. “Não há uma determinação explícita, mas procuramos colocar alguns mecanismos que de forma indireta beneficiam os clubes que tiverem esse regime jurídico”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Dirigentes de clubes que não forem empresas poderão responder com seus bens materiais caso sejam condenados. “Mas, se o clube for uma empresa, o patrimônio pessoal fica protegido”, disse.
Para o deputado Gilmar Machado, uma das grandes conquistas foi a definição das atribuições do clube formador de jovens jogadores. “Eles terão uma série de obrigações: o aprendiz precisa estudar e toda atuação é fiscalizada pelo conselho tutelar.” Os clubes ficam obrigados a publicar balanços, é preciso ter um auditor para aprovar as contas porém, ao contrário da proposta anterior, não é preciso que ele esteja inscrito no Comissão de Valores Mobiliários. Caso o balanço não seja publicado, o dirigente, se condenado, poderá ser afastado e se tornará inelegível por um período de oito anos. A proposta para se criar incentivos fiscais retirada do texto será analisada em uma segunda etapa. Segundo Machado, ela poderá ser incluída na Lei do Desporto, que deve definir regras para todas as modalidades esportivas.