A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba expediu ofício à Federação Paranaense de Futebol, solicitando informações sobre o não cumprimento de determinação da Polícia Rodoviária Federal, que vetou a realização de jogos de médio e grande porte no Estádio Janguito Malucelli, conhecido como Ecoestádio.
O assunto foi discutido hoje (14), em reunião realizada na sede da Promotoria, com a presença do secretario municipal de Transporte e do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal. Na oportunidade, foi apresentada ao Ministério Público cópia da notificação encaminhada pela PRF à Federação. O veto está amparado no Código Nacional de Trânsito, que estabelece que “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tal disposição não fere o Estatuto do Torcedor. Ao contrário, ela estaria em plena consonância com a lei. De acordo com o Estatuto, o torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Para o Ministério Público, se a Polícia Rodoviária justifica o veto, principalmente pela inexistência de local adequado para a travessia de pedestres pela rodovia, nada há que se discutir.
O MP pretende, no momento, uma solução consensual para o caso, mas não descarta a possibilidade de buscar na Justiça a proteção do torcedor/consumidor. Além de não haver local adequado à travessia de pedestres, preocupa o Ministério Público o fato de o lugar estar situado em via de acesso à capital e bairros da região, e em local próximo a universidades e hospital, estabelecimentos que têm suas atividades totalmente prejudicadas em virtude do trânsito gerado pela partida de futebol. A Promotoria de Justiça manifesta-se especialmente alarmada com a possibilidade de um Atletiba naquele estádio.