O Ministério Público de São Paulo protocolou na tarde desta quinta-feira uma ação civil pública contra a CBF e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) solicitando a anulação do julgamento que retirou os quatro pontos da Portuguesa e do Flamengo no final do Brasileirão do ano passado.
A ação pede que os resultados do torneio dentro de campo sejam respeitados, ou seja, a Portuguesa permaneceria na Série A e o Fluminense seria rebaixado. A ação, protocolada no Fórum João Mendes, em São Paulo, deverá ser julgada na semana que vem. É a primeira vez que o STJD é considerado réu em uma ação civil pública.
A ação pode colocar em xeque o Campeonato Brasileiro de 2014, que começa no dia 20 de abril. No dia 7 de fevereiro, a CBF divulgou a tabela do torneio com o Fluminense na Série A e, no dia seguinte, confirmou a Portuguesa na Série B com a divulgação da tabela da segundona. “Se o Poder Judiciário entender que o torneio deve ser paralisado, ele o será”, diz o promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades.
A ação civil pública prevê, além da devolução dos pontos, uma multa diária de R$ 500 mil à CBF em caso de descumprimento da decisão do juiz, além de uma indenização por danos morais no valor R$ 56 milhões, o que equivale à média dos direitos de transmissão de Portuguesa e Flamengo. O valor, no entanto, não seria destinado aos clubes e sim ao fundo de amparo ao consumidor.
O Ministério Público entende que houve descumprimento do Estatuto do Torcedor nas punições impostas aos clubes, pois elas deveriam ter publicadas no site da CBF antes dos jogos, o que não aconteceu. Com isso, o órgão pede a anulação dos julgamentos do dia 16 e do dia 27 de dezembro, que definiram a punição da perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa.