As obras do Itaquerão completam um ano nesta quarta-feira, mas o “presente” foi recebido na tarde desta terça. A ameaça de suspensão imediata dos incentivos fiscais de R$ 420 milhões e da isenção de tributo municipal (ISS), estimada em R$ 42 milhões, foi afastada com a decisão da juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral de indeferir o pedido do promotor Marcelo Milani, feito na semana passada por meio de ação de improbidade administrativa.
A arena corintiana foi escolhida pela Fifa como palco da partida de abertura da Copa do Mundo de 2014, entre outras da competição. Sua entrega está prevista para dezembro do próximo ano, mas pode ser antecipada. O clube pretende inaugurá-la em 1.º de setembro de 2013, quando completa 113 anos.
Na ação indeferida nesta terça, o representante do Ministério Público Estadual requeria, também, que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Corinthians e a Construtora Odebrecht, entre outros citados, fossem obrigados a pagar R$ 1,742 bilhão aos cofres públicos, por prejuízos causados ao erário.
Milani alegou inconstitucionalidade da concessão dos benefícios, por causar prejuízos ao erário público e por violar “flagrantemente princípios constitucionais, tais como moralidade, legalidade e, especialmente, impessoalidade”.
No entanto, em sua decisão, a juíza da 2.ª Vara da Fazenda Pública afirma que a ação “sequer comportaria tutela antecipada”. Diz não existir prova inequívoca da alegação feita pelo MPE e alerta para o fato de ser necessária o princípio da ampla defesa.
A juíza Laís Helena também elogia a realização do Mundial no Brasil, um “evento de porte e repercussão sem antecedentes na história brasileira recente, com consequências positivas ao desenvolvimento e qualificação em âmbito nacional”.
A reportagem do Estado de S. Paulo tentou nesta terça falar com Marcelo Milani, da promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, mas não obteve respostas de seus contatos.