O Ministério do Esporte divulgou nota oficial na tarde desta quinta-feira para afirmar que o governo brasileiro assumiu sim junto à Fifa o compromisso de liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que receberão a Copa do Mundo de 2014. Na véspera, a votação da Lei Geral da Copa foi interrompida porque o governo informou aos deputados não haver “compromisso formal” com a Fifa para permitir a venda destas bebidas.
Nesta quinta, o Ministério do Esporte revelou que tal compromisso foi assinado em 2007 pelo presidente Lula. Trata-se da “garantia número 8”, no qual o governo brasileiro garante à Fifa que “não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”.
A nota diz ainda que, nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante que “aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta garantia”.
A reviravolta em relação às bebidas alcoólicas gerou surpresa até no relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). “Eu estou surpreso e o Aldo Rebelo (ministro do Esporte) também”, disse o deputado após a reunião de líderes que discutiu o tema, na quarta-feira. Foi nessa reunião que técnicos da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil informaram aos deputados não haver “compromisso formal” do governo com a Fifa com relação à liberação de bebidas alcoólicas.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), telefonou para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para confirmar essa informação. Diante disso, os líderes da base decidiram que não apoiariam o texto do relator propondo a liberação.
Agora, o Ministério cobra uma nova postura dos deputados. Na nota oficial, o órgão lembra que essa garantia foi expressa tanto no Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, quanto no substitutivo aprovado na Comissão Especial e encaminhado para votação no plenário da Câmara. “Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta semana”, lembra o Ministério, num recado claro aos deputados.