Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso vai receber hoje à tarde, em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta do Código de Defesa do Torcedor, cujo objetivo é dar aos fãs do esporte garantias semelhantes às asseguradas aos consumidores em geral. O texto, que sugere mudanças como o estabelecimento de um novo calendário para o futebol brasileiro, deverá ser enviado ao Congresso na forma de projeto de lei – o que permite prever no mínimo vários semanas, talvez meses, de discussão entre os parlamentares.
A proposta foi redigida sob a supervisão do Ministério do Esporte e do Turismo, com a participação de especialistas – entre eles, o técnico Carlos Alberto Parreira e os ex-jogadores Reinaldo, Júnior e Raí. “O torcedor protegido não é apenas o indivíduo que compra o ingresso”, diz o texto do código colocado para divulgação no site do ministério. “Também é aquele que adquire o direto de assistir ao espetáculo desportivo por qualquer meio ou processo.”
Caso a proposta seja aprovada a tempo, um novo calendário futebolístico entrará em vigor já no primeiro semestre de 2003, com a última edição da Copa dos Campeões. O Campeonato Brasileiro começaria em agosto e terminaria em 2004, depois de um turno e um returno disputados por 24 clubes. A idéia é garantir que a competição seja por pontos corridos, para evitar que times prematuramente eliminados, como ocorre hoje, percam dinheiro com longos períodos de inatividade.
O Código elaborado pelos especialistas recomenda que os clubes, do ponto de vista legal e contábil, passem a funcionar como empresas. Estabelece, ainda, a criação de um plano de incentivos financeiros para federações, clubes, estádios e centros de treinamento.
O coordenador do trabalho, José Luiz Portella Pereira, secretário-executivo do Ministério do Esporte e Turismo, diz que só as entidades que virarem empresas devem ter direito aos recursos desse fundo.
Além de medidas capazes de garantir o conforto e a segurança do público, o texto prevê a criação de uma Agência Nacional de Esporte, cuja responsabilidade será fiscalizar clubes e federações. O modelo a ser adotado é o das agências reguladoras das atividades econômicas privatizadas há alguns anos, como as que cuidam das áreas de telefonia (Anatel) e energia (Aneel).