O Bom Senso FC, os clubes e a CBF entraram em acordo sobre a proposta de fair play financeiro que deve entrar no Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). No projeto, consta que os clubes que atrasarem o pagamento de salários e direitos de imagem e sonegarem impostos poderão ser punidos com o rebaixamento e seus dirigentes, perder o direito à reeleição. O projeto de lei tramita em Brasília.
Os pontos do fair play financeiro foram definidos em uma reunião no Rio com a presença de Vilson Ribeiro de Andrade, presidente do Coritiba e da comissão dos clubes, de representantes de patrocinadores e do sindicato dos atletas e de dirigentes da CBF, além de integrantes do Bom Senso e parlamentares.
Outro ponto que deve ser incluído no projeto de lei é a criação de um órgão independente para fiscalizar a atuação financeira dos clubes. Conforme acordado, a entidade será formada por dois conselhos: representativo e executivo.
O primeiro será constituído por representantes de jogadores, treinadores, árbitros, executivos do futebol, patrocinadores, clubes e CBF. E o segundo por profissionais de Direito, Economia, Administração, Educação Física e Engenharia, entre outras especialidades.
As penas aos clubes que desrespeitarem as regras só valerão para a competição seguinte, com o objetivo de não atrapalhar o campeonato vigente. Além do rebaixamento, os clubes poderão sofrer advertência, restrição de contratações e até perda de títulos e premiações. Inicialmente, era prevista como punição a perda de pontos, mas essa ideia foi cortada da pauta para evitar possíveis apelos ao “tapetão”.
Os clubes também não poderão pegar adiantamentos de receitas com patrocinadores para contratar atletas, mas apenas para custear dívidas com a construção de estádios ou centros de treinamento. “Ficamos satisfeitos com o documento. Agora temos de garantir que tudo o que foi acertado entre no projeto de lei. É fundamental”, afirmou Ricardo Borges, diretor executivo do Bom Senso FC.
A princípio, a proposta do fair play financeiro terá de passar pela avaliação do poder executivo (Ministério dos Esportes e da Casa Civil), conforme decidido em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o documento seguirá para votação no Congresso. A expectativa é a de que a LRFE seja votada ainda neste ano, mas é possível que o processo seja atrasado por causa do segundo turno das eleições.