O governo federal empurrou para os estados a decisão de liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádio que receberão jogos da Copa do Mundo. No Paraná, a discussão promete ser quente. Ontem mesmo, um dia após a decisão federal, o Paraná teve suas primeiras manifestações.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar) Fábio Aguayo, encaminhou um pedido ao governador Beto Richa para que as bebidas sejam liberadas. A ideia é que inicialmente a autorização seja para os quatro jogos da Copa que acontecerão em Curitiba e depois vire discussão ampla.
“São quatro jogos em Curitiba e a Seleção Brasileira não vem para cá. Serão seleções de fora e é uma questão de venda de produto lícito”, explicou o presidente da Abrabar.
Para ele, nem mesmo o Estatuto do Torcedor proíbe a comercialização, por não especificar em texto que bebidas alcoólicas são vetadas. O assunto é tratado no parágrafo 2.º do Artigo 13: “Não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência (incluído pela Lei n.º 12.299, de 2010)”. “A bebida alcoólica não é proibida, é um produto lícito no Brasil”, reforçou Aguayo.
O discurso do empresário ecoou na Assembleia Legislativa, ontem. O deputado Stephanes Júnior (PSDB) iniciou a defesa pela liberação das bebidas e na próxima semana vai encaminhar um projeto de lei, mas com foco apenas no Mundial de 2014. “É só para a Copa do Mundo. Agora ficam em uma discussão de soberania, como se fosse um crime beber. Isso é falta de bom senso e a pessoa boa paga pela ruim”, disse Stephanes, que afirma ainda que a venda é uma obrigação assumida pelo País. “O Brasil, quando assumiu o compromisso de realizar a Copa, automaticamente assumiu a liberação de bebidas nos estádios”, disse.
Porém, o lado favorável à liberação tem o Ministério Público como grande e forte oponente. Ainda em fevereiro, antes mesmo de o governo federal deixar a questão por conta dos estados, o MP já tinha se posicionado contrário em reunião com promotores de todo Brasil.
A justificativa é que liberando a venda durante o Mundial, os brasileiros seriam preteridos aos estrangeiros, recebendo tratamento privilegiado com a “quebra” da lei durante 30 dias e voltando ao normal depois do Mundial. “Significaria um tratamento desigual aos torcedores brasileiros em relação aos estrangeiros recebidos no Mundial, além de representar um retrocesso em uma conquista da sociedade”, disse à época a promotora Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba.