A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que concede isenção de tributos federais para a realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. A sanção foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Entre os vetos está o artigo 28 que permitia a revisão do recolhimento de tributos federais decorrentes de fatos ocorridos no ano passado. Na avaliação do governo, o texto cria uma “espécie de revisão de pagamento de tributos federais sem a ocorrência de recolhimento irregular”.
Essa Lei 12.780, de conversão da Medida Provisória 584, sancionada com vetos por Dilma, concede incentivos fiscais às empresas envolvidas na prestação de serviços, obras e produtos da Olimpíada e da Paralimpíada de 2016, que serão realizadas na capital carioca. Inicialmente, o texto da lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, antes de ser agora sancionado.
