A divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril encerra mais um capítulo da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal. Mas o caso ainda está longe se ser encerrado e o presidente ainda pode ser chamado para depor no inquérito. Ao todo, dez pessoas já prestaram depoimento à PF.
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O vídeo, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo relator do inquérito no STF, ministro Celso de Mello, revelou palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.
“As fitas estão aí, cada um interprete como [bem] entender”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan, após a divulgação da gravação. O presidente indagou: “qual o ponto na fita que interfiro na PF? Moro deve estar revoltado, porque não tem nada, não tem nada”, frisou.
A defesa do ex-juiz da Lava Jato disse que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril “possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio”.
“A verdade foi dita, exposta em vídeo, mensagens, depoimentos e comprovada com fatos posteriores, como a demissão do Diretor Geral da PF e a troca na superintendência do RJ”, escreveu Moro nas redes sociais.
O vídeo foi periciado pela Polícia Federal, assistido na íntegra pelo relator no STF e passa a integrar o inquérito como elemento de prova.
Presidente pode ser chamado para depor?
O presidente Jair Bolsonaro pode ser chamado a depor se a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Celso de Mello entenderem que isso é necessário. Segundo o advogado João Rafael Oliveira, professor de Direito Processual Penal, Bolsonaro tem a prerrogativa de indicar a melhor data para ser ouvido na investigação. Ele também pode se negar a prestar depoimento ou permanecer em silêncio, segundo o especialista.
Segundo o advogado Willer Tomaz, sócio do Willer Tomaz Advogados Associados, especialista em Direito Penal, há ainda a opção de responder a perguntas da PF por escrito. “Ele possui a prerrogativa de responder por escrito, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal [Inq 4483], sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio, garantia fundamental de todo e qualquer acusado”, diz.
Nesta quinta-feira (21), o ministro Celso de Mello encaminhou ainda à PGR pedidos de partidos políticos e parlamentares para que o celular do presidente Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro sejam apreendidos e periciados. O procedimento é de praxe, pois quando o STF recebe um pedido dessa natureza, tem de encaminhar à PGR, que é responsável por investigações referentes a presidentes da República, a fim de que a procuradoria se manifeste. Nenhuma decisão nesse sentido foi tomada ainda.
Novos elementos viraram objeto do inquérito
Recentemente, novos elementos viraram objeto do inquérito no STF. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o empresário Paulo Marinho disse que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, foi avisado com antecedência sobre a operação da Polícia Federal que implicaria seu então assessor Fabrício Queiroz. Segundo Marinho, a PF também decidiu deflagrar a operação envolvendo Queiroz após o segundo turno das eleições de 2018 para não prejudicar a campanha de Jair Bolsonaro.
Depois da entrevista, a PGR pediu que o empresário fosse ouvido no inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro Sergio Moro. Ele prestou depoimento na quarta-feira (20) à Polícia Federal no Rio de Janeiro. A oitiva durou cerca de cinco horas. Um novo depoimento à PF está marcado para a semana que vem.
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