A Lei Geral da Copa vai prever a reserva de pelo menos 1% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para pessoas com deficiência. A proposta foi acatada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), durante uma negociação com líderes da base governista.
A Fifa já tinha anunciado que cederia ingressos gratuitamente para deficientes físicos. No texto da Lei Geral da Copa, porém, falava-se apenas que um acordo posterior disciplinaria o tema. Acatando à pressão de diversos parlamentares, Vicente Cândido concordou em explicitar uma reserva de bilhetes. “Vamos acatar e colocar que pelo menos 1% dos ingressos devem ser cedidos aos deficientes”, disse o relator.
Outra mudança é que será explicitada que a chamada área de restrição, onde a Fifa tem exclusividade para a venda de produtos de seus parceiros, terá uma área de no máximo dois quilômetros ao redor dos estádios. O texto da Lei da Copa permitirá que quem já estiver estabelecido no local continue trabalhando, desde que não procure usar o evento para aumentar seu lucro. Para Vicente Cândido, o texto contempla os vendedores ambulantes, mas o PT quer explicitar isso no projeto. Foi acatada ainda outra emenda que proíbe a contratação de empresas denunciadas por trabalho escravo para atuar no evento.
O grande embate em plenário deve se dar mesmo na questão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O relator vai retomar o texto original do governo, que apenas suspende a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. A oposição, porém, vai tentar aprovar uma emenda proibindo explicitamente o comércio do produto ou pelo menos manter em vigor a proibição do Estatuto do Torcedor.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o Executivo vai defender a aprovação do texto original sobre as bebidas alcoólicas, para “cumprir o acordo com a Fifa”. A maioria dos parlamentares, porém, concorda que o texto escolhido fará com que em Estados onde há leis contrárias seja preciso revogá-las durante os eventos da Fifa. O relator, Vicente Cândido, acredita que será necessário até negociar com o Ministério Público devido a existência de Termos de Ajustamento de Conduta assinados em 11 das 12 sedes do Mundial.
