O Congresso Nacional deve votar hoje a criação do Estatuto de Defesa do Torcedor. A proposta que será apreciada é diferente da que foi enviada à casa no ano passado. Foram excluídos tópicos que tratam das finanças dos clubes. E foram acrescentados artigos prevendo punições para torcedores que provocam violência e invadem os gramados. “Não temos a intenção de tratar torcedores como bandidos. Ao contrário. Estamos apenas prevendo uma série de normas, que vão garantir a eles uma série de direitos, que muitas vezes são desrespeitados”, afirma o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).
No estatuto, foram previstas regras que garantam desde o número adequado nos banheiros até a possibilidade de o torcedor saber, com antecedência, as regras e calendários dos campeonatos. Se a proposta for aprovada, ele poderá comprar os ingressos com antecedência ou minutos antes do jogo, pois o bilhete já terá o lugar determinado.
Na próxima semana, o esporte será novamente discutido pelo Congresso. Na ocasião, será apreciada a Medida Provisória 79, também com alterações. O deputado esclarece, porém, que tanto Estatuto quanto a Medida Provisória têm data para acabar. Ambos serão substituídos pelo Estatuto do Desporto, com regras gerais para todos os esportes.
“Será um instrumento completo, que criará normas para torcedores, clubes, regras tributárias e trabalhistas”, antecipa o deputado. “Ele poderá evitar alguns desvios, que ocorrem tanto no caso do futebol quanto de outros esportes”, diz.