Brasília – Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União cria uma comissão para garantir a segurança de quem freqüenta estádios esportivos. A Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue), que será presidida pelo ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, terá entre suas atribuições propor medidas para reduzir os índices de violência nos estádios, sugerir normas e regulamentos e articular a ação dos diversos órgãos públicos envolvidos na segurança dos torcedores.
Segundo o ministro, a medida é mais um passo do Estatuto de Defesa do Torcedor. “Queremos que haja civilidade nos estádios e que o espetáculo esportivo seja para todos: famílias, idosos, mulheres”, diz Agnelo. “Isso será bom para os clubes que, com maior público, terão também renda maior.”
O Estatuto do Torcedor procura garantir uma série de direitos para o público esportivo. Quem compra ingresso para uma partida de futebol, por exemplo, tem, pelo Estatuto, direito a encontrar lugar no estádio e ter serviços como sanitários e transporte adequado. A lei exigiu também medidas para aumentar a segurança nos estádios. Caso haja problemas de violência, os clubes podem ser responsabilizados se não tiverem tomado medidas preventivas.
