Sairá na próxima sexta-feira a decisão final sobre o pedido de alteração da lei municipal 13.620/2010, enviada em regime de urgência pelo prefeito Luciano Ducci, e que prevê o aumento do valor global de potencial construtivo de R$ 90 milhões para R$123 milhões – recursos a serem aplicados nas obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo. Ontem, a comissão de legislação da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, com restrições, a proposição do atual prefeito para que o projeto comece a ser discutido e votado, em primeiro turno, em sessão extraordinária, na próxima quinta-feira.
Membro da comissão de legislação da Casa, e presidente da comissão municipal da Copa do Mundo, o vereador Pedro Paulo (PT) revelou que, caso o aumento do valor do potencial construtivo seja aprovado, serão propostas duas emendas na lei para haver mais transparência no processo de aplicação dos recursos por parte da CAP S/A e também para que o município tenha uma contrapartida maior no processo. “Aprovamos a constitucionalidade e a legalidade da proposição. Mas o parecer foi dado com restrições e vamos propor duas emendas na lei. É necessário que haja uma contrapartida maior, pois fica claro na lei que o Atlético está sendo beneficiado pelos créditos de potencial do município. Vamos pedir também uma transparência maior nessa operação das aplicações dos recursos”, cravou o vereador.
Dos nove parlamentares que fazem parte da comissão de legislação da Câmara, apenas o vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) votou contra ao prosseguimento da proposição do prefeito Luciano Ducci em aumentar o valor do potencial construtivo. O parecer do vereador dá indicativos reais de que as discussões no plenário da Câmara prometem ser acalorados. “O Tribunal de Contas do Estado julgou por unanimidade que potencial construtivo é recurso público. E hoje não me sinto à vontade para votar no aumento desse valor para a destinação de uma obra privada e que visa beneficiar do Atlético. Infelizmente, este órgão se manifestou com dois anos de atraso, já que a aprovação da lei aconteceu em 2010”, sentenciou Cortes.
O vereador disse ainda que a forma com que a proposição chegou a Câmara Municipal foi inadequada e que toda a responsabilidade ficou para os 38 vereadores da Casa. “Eles jogaram a responsabilidade ao apagar das luzes para a Câmara”, finalizou.