Por nove votos a quatro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem que Luiz Zveiter terá de optar entre a presidência do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e o cargo de desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão foi tomada em análise de reclamações disciplinares contra Zveiter, que acumulava os dois cargos. Caso não consiga reverter a decisão, ele terá de deixar o cargo até o próximo dia 31. Se quiser continuar no tribunal desportivo, Zveiter terá de se aposentar como desembargador. O advogado do presidente do STJD, Sérgio Bermudes, disse que poderá contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, foi um dos que reconheceram haver incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador e o cargo de juiz do STJD. A partir do caso de Zveiter e de outros magistrados denunciados, o CNJ aprovou resolução que serve também para os tribunais de Justiça Desportiva estaduais, do futebol e de outros esportes. Luiz Zveiter deixará a Justiça Desportiva depois de 15 anos. Em 1990, entrou no STJD exercendo a função de auditor e, cinco anos depois, foi eleito presidente do Tribunal. O polêmico jurista foi o responsável pela decisão que anulou 11 jogos do Brasileirão, depois de revelado o escândalo envolvendo o ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho.
Segundo o procurador-geral do STJD, o paranaense Paulo Schmitt, o substituto interino de Zveiter deve ser Rubens Approbato Machado, o mais antigo auditor do Tribunal. Neste período de transição, categorias com direito a indicação (clubes, árbitros, CBF, OAB e atletas) apontarão os nove membros do tribunal pleno. ?Uma vez composto o pleno, define-se quem serão o presidente e o vice?, disse Schmitt, esclarecendo que o autor do requerimento contra o acúmulo de funções de Zveiter é um conselheiro gaúcho do CNJ, seu homônimo.
A decisão do CNJ não deve causar alterações significativas no TJD do futebol paranaense. O presidente do tribunal, Bôrtolo Escorsin, é promotor público aposentado e poderá seguir no cargo.
