O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, derrubou ontem a exclusividade da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
O processo, no Cade desde 1997, julgava acusações de cartel por parte da Globo e do Clube dos 13. A decisão vale para as edições a partir de 2012, uma vez que a transmissão do Brasileirão de 2011 já está definida.
A Globo se comprometeu a abrir mão para renovação de contrato com o Clube dos 13 no primeiro semestre de 2011, quando são negociados os jogos para o período de 2012 a 2014.
Na prática, a Globo podia garantir as transmissões igualando posteriormente propostas feitas por concorrentes, mesmo que fossem fechadas. A decisão do Cade permite que outras emissoras interessadas no Brasileirão concorram pelos seus direitos com mais igualdade. Mas quem vencer a concorrência ainda poderá ter exclusividade na transmissão.
O C13 também será obrigado a apresentar propostas diferentes de transmissão para TV paga, pay-per-view, celular e internet. Os advogados da Globo e do C13 não se manifestaram sobre o caso.