A Segundona do Campeonato Paranaense não será mais um torneio sub-24. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR), que acatou ontem mandado de garantia interposto pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Paraná.
A limitação foi criada pelo arbitral da competição, composto pelos oito disputantes. O sindicato reagiu, alegando que a regra é inconstitucional. O presidente do sindicato, Nivaldo Carneiro, falou que a medida feria o direito ao trabalho dos profissionais acima de 23 anos.
?A Constituição fala que a restrição ao trabalho só poder ser determinada através de lei. A única limitadora é a Lei Pelé, que prevê idade mínima de 16 anos para profissionalização. A decisão do arbitral era absurda?, disse o advogado Paulo Cantergiani, que defendeu o sindicato no tribunal.
No ano passado, a mesma regra foi aplicada e os clubes não puderam inscrever jogadores com mais de 23 anos.
O TJD-PR determinou por quatro votos contra zero que a restrição de idade seja retirada do regulamento da Divisão de Acesso. Como a procuradoria do TJD aprovou o pedido do sindicato, não deve haver recurso. Os clubes ficam livres para inscrever atletas de qualquer idade se quiserem, ou podem manter o elenco apenas com menores de 24 anos.
O torneio, que começa no próximo dia 20 (domingo), classifica dois times para o lugar dos rebaixados CAC/Portuguesa e Real Brasil na Série Ouro (1.ª divisão) em 2009.
