Aprovada na Câmara Lei de Incentivo ao Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, projeto de lei do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que concede incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que contribuírem com o esporte amador. Na avaliação do Ministério do Esporte, o valor dos incentivos poderá chegar a R$ 200 milhões anuais. O projeto terá ainda de ser votado pelo Senado, o que deverá se dar ainda neste ano, visto que não é polêmico.

Assim que a lei entrar em vigor, pessoas físicas ou jurídicas que apoiarem projetos esportivos e para-desportivos por meio de doações e patrocínios poderão abater o valor doado do Imposto de Renda. As pessoas físicas, até o limite de 6% do imposto a pagar; e as empresas, até 4%. Um grupo de mais de 30 atletas – entre eles, os medalhistas de ouro em Barcelona/1992 Tande e Maurício, no vôlei, e em Atlanta/1996, Jackeline Silva no vôlei de praia – pediu votos a favor do projeto.

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