A união estável, entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, tem se consolidado como uma forma de relacionamento cada vez mais comum no Brasil. Com o avanço da tecnologia e a digitalização de diversos serviços, a questão sobre a formalização online dessa união tem surgido com frequência.
A resposta é afirmativa: sim, é perfeitamente possível formalizar uma união estável por meios digitais, garantindo segurança jurídica e a comodidade para os companheiros.
A possibilidade de formalização online ganhou força a partir de 2020, impulsionada pela pandemia de COVID-19, que acelerou a digitalização de atos notariais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 100/2020, regulamentou a prática de atos notariais eletrônicos, incluindo a escritura pública de união estável. Essa medida permitiu que cartórios de notas em todo o país ofereçam o serviço de forma remota, utilizando plataformas digitais.
O que é a União Estável e sua importância jurídica?
Antes de detalhar o processo online, é fundamental compreender o conceito de união estável. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Diferente do casamento, não exige solenidades formais para sua caracterização, podendo ser comprovada por diversos meios. No entanto, a formalização por meio de uma escritura pública confere maior segurança jurídica ao casal, estabelecendo direitos e deveres, além de definir o regime de bens.
Requisitos para formalizar a União Estável online
A principal ferramenta para a formalização da união estável online é a plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). Por meio dela, os casais podem realizar o processo de forma totalmente remota, desde o contato inicial com o tabelião até a assinatura digital da escritura. Para que a formalização online seja possível, alguns requisitos são indispensáveis para quem busca serviços em cartórios digitais:
Certificado Digital: Ambos os companheiros precisam possuir um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil ou o certificado e-Notariado. Este certificado é a identidade digital da pessoa física e permite a assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica. Caso o casal não possua, alguns cartórios podem auxiliar na emissão gratuita do e-Notariado.
Documento de identificação digital: É necessário apresentar um documento de identificação digital, como a CNH Digital, ou ter firma aberta em algum cartório.</li><li>Conexão à Internet: Uma conexão estável à internet e um dispositivo (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone são essenciais para a videoconferência com o tabelião.
Passo a passo da escritura de União Estável online:
O processo para formalizar a união estável online segue geralmente as seguintes etapas:
- Contato com o Tabelionato de Notas: O casal deve entrar em contato com um cartório de notas que ofereça o serviço de formalização online. É importante verificar os documentos necessários, que geralmente incluem RG, CPF, comprovante de residência e certidão de estado civil atualizada de ambos os companheiros.
- Agendamento da videoconferência: Após a apresentação dos documentos, o cartório agendará uma data e horário para a videoconferência
- Videoconferência com o tabelião: No dia e horário agendados, os companheiros participarão de uma videoconferência com o tabelião. Durante a chamada, o tabelião verificará a identidade das partes, esclarecerá dúvidas sobre a união estável e o regime de bens escolhido, e confirmará a livre manifestação de vontade de ambos.
- Assinatura eletrônica da escritura: Após a videoconferência e a confirmação de todos os termos, o tabelião lavrará a escritura pública de união estável. O documento será disponibilizado eletronicamente para que as partes o assinem digitalmente, utilizando seus certificados digitais.
- Recebimento da escritura: Uma vez que o documento for assinado por ambas as partes, ele estará oficialmente registrado. O cartório enviará uma cópia digital da escritura de união estável por e-mail, que possui a mesma validade jurídica de uma escritura assinada presencialmente.
Validade e vantagens da formalização da União Estável digital
A escritura pública de união estável formalizada online possui total segurança e validade jurídica, equiparando-se àquela realizada presencialmente em cartório. A partir da formalização, a união produzirá seus efeitos legais, como a definição do regime de bens e a possibilidade de reconhecimento de direitos e deveres mútuos, incluindo pensão, herança e outros benefícios.
Além da validade legal, a formalização online da união estável oferece diversas vantagens para quem busca serviços em cartórios digitais:
- Comodidade de realizar o ato sem sair de casa
- Agilidade do processo, otimizando o tempo do casal.
- Redução de custos com deslocamento e logística.
- Acesso facilitado para casais em diferentes localidades ou com dificuldades de locomoção.
- Modernização e desburocratização dos serviços notariais.
A possibilidade de formalizar uma união estável online representa um avanço significativo na desburocratização e democratização do acesso aos serviços notariais. Com a devida atenção aos requisitos e seguindo o passo a passo indicado, casais podem garantir a proteção jurídica de seu relacionamento de forma eficiente e segura, adaptando-se às facilidades que o mundo digital oferece. Esta modalidade reafirma a capacidade dos cartórios digitais de atender às necessidades da sociedade contemporânea.
