Com a promulgação da Constituição do Estado, a construção da travessia que vai ligar Guaratuba a Matinhos está bem perto de finalmente sair do papel.
Os últimos meses de uma espera de mais de 30 anos. Esse é o estágio atual do projeto da Ponte de Guaratuba. Após idas e vindas e muitas promessas que começaram a circular no Paraná a partir de 1989, com a promulgação da Constituição do Estado, a construção da travessia que vai ligar Guaratuba a Matinhos está bem perto de finalmente sair do papel. Uma novela que passou por oito governadores, alguns deles repetidos, até de fato ser tratado como prioridade absoluta a partir de 2019, na administração Carlos Massa Ratinho Junior.
Contratado pelo Governo do Estado, o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), primeiro passo para a concretização da ponte, foi concluído no primeiro ano da gestão. Logo em seguida, após intensa análise do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e uma discussão jurídica com o Ministério Público, foram contratados o EIA/RIMA (estudos ambientais) e os estudos preliminares de engenharia.
O consórcio Maia Melo-Enescil, empresas com sedes no Recife (PE) e em São Paulo (SP), vencedor da licitação, tem até setembro para entregar os documentos. O investimento nesta fase do projeto foi de R$ 3,5 milhões, com recursos do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Essa é a última etapa antes da licitação dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução da obra, com a aprovação por parte do DER/PR do EIA/RIMA. O objetivo é garantir o desenvolvimento com o menor impacto ambiental possível. O edital pode ser lançado ainda em 2022.
“Estou muito otimista com a Ponte de Guaratuba, projeto que decidi encarar de frente e fazer acontecer. Temos que vencer a burocracia para que nada atrapalhe este grande projeto de unificação do litoral paranaense. A certeza é que estamos dando todos os passos para resolver um problema antigo do Estado. A ideia é chegar ao final do ano com a Ponte da Integração, no Oeste, concluída, e a Ponte de Guaratuba, no Litoral, com obras perto de acontecer”, afirmou o governador.
Ratinho Junior lembrou que, com o término da fase de estudos, uma forma de agilizar o início da construção seria a contratação da empreiteira responsável pela obra por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDCi). O mecanismo criado pela Lei Federal nº 12.462/2011 permite, entre outras iniciativas, que a empresa vencedora da licitação possa elaborar os projetos básico e executivo, acelerando o processo.
“Queremos ser ágeis e fazer com que essa promessa tão ouvida pelos paranaenses há mais de 30 anos saia de fato do papel”, disse Ratinho Junior. “Temos orçamento, é um compromisso. Mas tenho que esperar o estudo ou a obra será judicializada. Com o projeto em mãos, e se tudo estiver adequado, com todas as licenças ambientais, vamos colocar para rodar”.
Atualmente, a travessia entre Guaratuba e Matinhos é feita somente por ferry boat, com movimento estimado de 70 mil a 100 mil veículos por mês, número que salta para 200 mil na temporada de verão.
FASE ATUAL
A execução do EIA/RIMA, com técnicos contratados pelo consórcio em um processo de imersão na região, tem como base o resultado do EVTEA. A etapa atual busca avaliar o impacto que a obra vai exerce sobre o meio natural, levando em conta a fauna, flora, oceano e correntes marítimas, entre outros aspectos.
Entre as cinco alternativas de traçado apresentadas, o estudo de impacto ambiental vai validar ou propor alterações para as mais viáveis, mirando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico.
Entre essas ações, uma alternativa contempla uma ponte com comprimento de 1.180 metros, estando o seu término próximo às instalações de manutenção do ferry-boat. Em sua extensão final, desenvolve-se paralela ao morro, sobre o mar, atingindo em terra firme, já em aterro, área ocupada por instalações de apoio do ferry-boat.
Outra propõe uma extensão de 1.000 m, com seu término no lado sul, na Praia de Caieiras, na área urbana de Guaratuba. O final da obra está situado depois da Rua Saturnino Neves, que faz a ligação do Centro de Guaratuba com a Praia de Caieiras.
Já a terceira em estudo trabalha com uma extensão de 810 m, em seu final tem início a entrada em túnel, numa extensão de 260 m, estando o seu término próximo às instalações de manutenção do ferry-boat. O túnel terá 16,20 m de largura útil, mais 2,00 m para folga de drenagem, totalizando 18,20 m de largura total.
Em comum, elas preveem três faixas de tráfego, faixas de segurança, barreiras de segurança, além de ciclovia/passeio para ciclistas e pedestres.
A ponte terá largura total útil de 15,60 m e total, considerando as passarelas de serviço, de 22,80 m. Para alternativa de ponte estaiada esta largura deve ser acrescida de 2,30 m (lado esquerdo) e de 1,10 m (lado direito).
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, viabilizar a construção da ponte na Baía de Guaratuba é um importante marco para a modernização do Litoral paranaense. “Há décadas se discutia a construção da ponte, mas só agora estamos conseguindo avançar com esse empreendimento, que vai mudar a cara do Litoral e reforçar o potencial turístico das nossas praias”, ressaltou.
AÇÃO DO MPPR
A primeira opção do Governo do Estado após o EVTEA era contratar os estudos ambientais e os projetos básicos e executivos no mesmo certame licitatório. Porém, uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), atendida em caráter liminar pela Justiça da Comarca de Guaratuba, pediu que os processos fossem feitos separadamente, o que atrasou a execução. Dessa forma, o Estado contratou apenas o EIA/RIMA.
“Havíamos publicado os estudos e projeto no mesmo edital visando dar maior celeridade ao processo. Entretanto, a decisão da Justiça de Guaratuba nos levou a discutir tecnicamente um novo modelo de edital que atendesse os critérios técnicos e nos garantisse maior segurança jurídica. Com isso, contratamos o EIA/RIMA e estamos nos preparando para o momento das obras”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “O objetivo é a execução dessa importante e histórica obra para o Litoral do Paraná”.
LINHA DO TEMPO
- 1989
A Constituição do Estado do Paraná, promulgada em 1989, prevê, em seu Artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), sugere a possibilidade da construção por meio de concessão pública. - 1990
O Governo do Paraná à época envia projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná orientando as etapas de construção da ponte. Uma lei chegou a ser sancionada, mas a proposta não saiu do papel. - 2010
Após 20 anos de muito discurso e poucas ações, o Governo propõe um pacote de licitações que incluía a construção da ponte e a duplicação da BR-376 de Garuva ao Litoral paulista. Novamente nada aconteceu. - 2013
O Governo lança um novo projeto, considerado caro pelos especialistas. Além da viabilidade financeira, a proposta esbarrou em questões ambientais. - 2015
A aposta da vez é em uma Parceria Público-Privada (PPP) com um pedágio entre Guaratuba e Matinhos viabilizando a obra. O projeto repercutiu, mas não avançou. - 2018
O Governo contratou o EVTEA. - 2019
O DER/PR recebeu relatório do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da Ponte de Guaratuba e acelerou a tramitação dos próximos passos. - 2020
O Governo do Paraná anuncia a contratação, por meio de licitação, de um consórcio de empresas para execução dos estudos necessários e projeto da obra.
O edital foi barrado após uma ação movida pelo MPPR, na Comarca de Guaratuba, que solicitava que fosse feito contratação em contratos separados do projeto executivo e estudos ambientais. - 2021
O Governo abre um novo edital para elaboração dos estudos ambientais e preliminares de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos.
Com a contratação das empresas responsáveis realizada e os prazos estabelecidos, as equipes começam os estudos para a implantação do modal. - 2022
Projeto caminha em ritmo acelerado, inclusive com os recursos para a construção já reservados e contemplados no orçamento. Estudo ambiental ficará pronto no segundo semestre. Essa é a última etapa antes da licitação dos projetos e da execução da obra.