A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu um reconhecimento inédito no país por suas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O Parlamento estadual conquistou o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Com isso, a Assembleia do Paraná se tornou a primeira Casa de Leis do Brasil a receber essa certificação, que reconhece instituições comprometidas com políticas de prevenção, conscientização e proteção às mulheres.
O selo foi criado pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE) e faz parte de um sistema de certificação que também inclui as categorias Prata, Ouro e Platina, níveis que podem ser conquistados conforme as ações e políticas de combate à violência forem ampliadas.
A certificação reconhece o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Legislativo paranaense para fortalecer políticas públicas, ampliar o debate sobre o tema e contribuir para reduzir a violência contra mulheres.
Reconhecimento por ações concretas
Criado em 2024, o selo da ABNT é concedido a instituições públicas e privadas que comprovem ações efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Para conquistar o Selo Bronze, a Assembleia Legislativa do Paraná precisou atender a uma série de requisitos. Entre eles está a apresentação de um Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e de Promoção de seus Direitos.
Outro ponto exigido é a realização de ações educativas periódicas, voltadas tanto ao público interno quanto à sociedade, para ampliar a conscientização sobre o tema.
A avaliação também considerou o uso dos canais de comunicação da Assembleia — como portal de notícias, redes sociais e a TV Assembleia — para divulgar informações, campanhas e conteúdos educativos sobre a prevenção da violência e os direitos das mulheres.
Diversas iniciativas ao longo de 2025
O reconhecimento também leva em conta um conjunto de ações realizadas pela Assembleia ao longo de 2025, quando o tema da proteção às mulheres esteve presente em debates, audiências públicas, cursos e projetos aprovados pelos deputados.
Entre as iniciativas estão medidas voltadas ao apoio às mulheres vítimas de violência, além de debates sobre o fortalecimento de políticas públicas e da rede de proteção.
Durante o ano, também foram promovidas audiências públicas e encontros com especialistas para discutir temas como violência política de gênero, defesa jurídica de mulheres vítimas de violência e estratégias para ampliar políticas de proteção.
Outras ações incluíram cursos, seminários e atividades educativas, além de programas voltados à orientação e ao fortalecimento da autonomia das mulheres.
Entre as iniciativas desenvolvidas está o Programa Recomeço, que busca apoiar mulheres vítimas de violência doméstica para que possam romper ciclos de agressão e reconstruir suas vidas.
Outro avanço institucional foi a atualização do Código de Ética da Assembleia Legislativa, que passou a prever punições para casos de violência política de gênero, injúria ou discriminação contra mulheres no ambiente institucional.
Maior presença feminina na história da Assembleia
A atual legislatura também registra a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Paraná, formada por dez deputadas estaduais.
A presença ampliada de mulheres no Parlamento tem contribuído para fortalecer o debate sobre igualdade de gênero e ampliar a criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Mais proteção nos municípios
Outro destaque é o trabalho da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que tem ampliado a rede de proteção às mulheres em todo o estado.
Nos últimos anos, mais de 50 Procuradorias da Mulher foram criadas em câmaras municipais, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência.
A ampliação dessas estruturas ajuda a aproximar as políticas públicas das comunidades e a facilitar o acesso das mulheres a informações e serviços de proteção.
Compromisso de continuar avançando
A conquista da certificação nacional reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná em continuar ampliando suas ações de combate à violência contra a mulher.
Mais do que um reconhecimento institucional, o selo destaca um conjunto de iniciativas voltadas à prevenção da violência, promoção de direitos e fortalecimento das redes de proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres.
A expectativa é avançar nas próximas etapas da certificação — Prata, Ouro e Platina — ampliando ainda mais as políticas e ações voltadas à proteção das mulheres no Paraná.