A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) acaba de conquistar um feito histórico: é a única do Brasil a alcançar 100% de transparência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon. Nenhuma outra Assembleia do país chegou à pontuação máxima na avaliação de 2025. Com isso, o Legislativo paranaense recebe o Selo Diamante pelo segundo ano seguido e se confirma como o Parlamento mais transparente do Brasil entre mais de 10 mil órgãos públicos avaliados.
O programa é hoje a principal referência nacional para medir a transparência de órgãos públicos. Ele avalia itens rigorosos que vão de informações financeiras a acessibilidade digital, dados legislativos, governança e formas de comunicação com a população.
Um salto histórico: de 59% para 100% em apenas dois anos
A trajetória da Alep impressiona. Em 2023, quando participou pela primeira vez do PNTP, marcou 59,10% e não recebeu certificação. A partir daí, começou uma grande transformação interna.
Em 2024, o índice subiu para 95,32%, garantindo o Selo Diamante e colocando a Casa entre as mais transparentes do país. Já em 2025, após mudanças administrativas, reforço de equipes, modernização digital e melhorias na governança, a Alep atingiu 100%, um resultado raríssimo em avaliações tão detalhadas, que verificam mais de 500 itens um por um.
Entre as ações que garantiram esse avanço estão concurso público, reestruturação administrativa, mais investimentos em tecnologia, capacitação dos servidores e adoção de práticas permanentes de governança e integridade.
Como funciona a avaliação do PNTP
Para garantir total credibilidade, o PNTP usa um sistema de três etapas:
- Autoavaliação interna
A Controladoria Interna da Alep confere ponto a ponto todos os critérios do programa. - Validação do TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado confere independentemente as evidências e confirma as informações. - Avaliação final da Atricon
Especialistas nacionais revisam tudo novamente e homologam a nota final.
Esse processo garante segurança, precisão e evita qualquer tipo de manipulação. O resultado final reflete a rotina real de gestão da Alep.
Novo Portal da Transparência: mais fácil de usar e muito mais completo
Em 2025, a Alep lançou um novo Portal da Transparência, que foi decisivo para alcançar 100%. A plataforma ficou mais moderna, completa e acessível, com:
- dados abertos via API, permitindo cruzamento automático por jornalistas, órgãos de controle e pesquisadores;
- conteúdos organizados de forma didática, com filtros, menus e páginas temáticas;
- acessibilidade total, com leitor de tela, alto contraste, tradução para Libras e ajuste de fonte;
- publicação padronizada de agendas, atas e pautas das comissões;
- documentos editáveis e organizados, seguindo padrões de atualização;
- cumprimento integral da Lei do Governo Digital, com foco em transparência ativa e dados abertos.
O portal também detalha licitações, contratos, orçamento, despesas, informações institucionais e tudo que ajuda o cidadão a entender como o dinheiro público é usado.
O que muda para a população: mais clareza e fiscalização fácil
Com mais transparência, o cidadão tem acesso rápido a informações importantes, como:
- detalhes do orçamento e das despesas;
- remuneração e estrutura dos servidores;
- andamento das licitações e contratos;
- agenda de reuniões e comissões da Assembleia;
- todo o caminho dos projetos de lei, das primeiras etapas à votação;
- legislação completa e atualizada;
- formulários e orientações para pedidos oficiais de informação.
Isso fortalece o controle social, melhora o acesso à informação e ajuda a população, a imprensa, as universidades e as organizações a fiscalizarem o poder público.
Legislativo do Paraná lidera o ranking nacional
Em 2025, apenas sete Assembleias Legislativas receberam o Selo Diamante, mas somente o Paraná conseguiu 100%. Veja o ranking:
- Paraná – 100%
- Goiás – 99,85%
- Rondônia – 99,36%
- Amapá – 99,10%
- Espírito Santo – 98,23%
- Ceará – 97,47%
- Mato Grosso – 97,13%
No Paraná, outros órgãos estaduais também se destacaram no PNTP 2025. O Governo do Estado alcançou 100% e recebeu o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça registrou 98,35%, também com certificação Diamante. O Tribunal de Contas obteve 90,68% e conquistou o Selo Ouro. O Ministério Público atingiu 81,8% e recebeu o Selo Prata. Já a Defensoria Pública marcou 82,17%, mas não foi certificada nesta edição.
O cenário mostra que o estado vem avançando de forma integrada na transparência e governança pública.
Critérios avaliados: transparência de verdade, não só aparência
O PNTP não avalia apenas se a informação existe, mas se ela é completa, clara, acessível e útil. Entre os itens analisados estão:
- estrutura e organização dos portais;
- dados de receitas e despesas;
- licitações, contratos, convênios e obras;
- acessibilidade para pessoas com deficiência;
- dados de servidores;
- cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- atendimento ao cidadão;
- padronização de documentos e dados legislativos;
- boas práticas de governança.
A Alep cumpriu 100% dos itens essenciais, obrigatórios e recomendados, mostrando alto nível de maturidade em governo digital.
Um marco para o Legislativo paranaense
O resultado de 2025 reforça uma cultura interna de transparência e coloca a Alep como referência nacional em governo aberto. A conquista mostra que a Assembleia está preparada para dar novos passos, como ampliar bases de dados, melhorar ainda mais a acessibilidade, integrar sistemas e fortalecer a participação do cidadão no dia a dia legislativo.
Com 100% de transparência, a Assembleia dá um exemplo claro: a informação pública é direito de todos e deve ser acessível, completa e fácil de entender.