Legislativo paranaense alcançou 100% na avaliação nacional de 2026 e foi a única instituição da esfera estadual do Paraná a atingir a pontuação máxima. No Brasil, apenas três Assembleias Legislativas chegaram a esse resultado
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, a instituição atingiu novamente 100% dos critérios analisados e foi a única entre as seis instituições da esfera estadual do Paraná a alcançar a pontuação máxima.
O resultado também coloca a Assembleia entre as três únicas casas legislativas estaduais do país com nota máxima nesta edição. Das 25 Assembleias avaliadas, apenas Paraná, Goiás e Espírito Santo chegaram a 100%.
No Paraná, o número também chama a atenção: entre as 861 entidades avaliadas, somente dez conseguiram atingir a pontuação máxima. O desempenho da Alep é resultado de um trabalho contínuo para organizar, atualizar e facilitar o acesso da população às informações públicas.
De 59,10% a 100% em quatro anos
A evolução da Alep pode ser acompanhada pelos resultados das quatro edições do programa. Na primeira participação, em 2023, a Alep alcançou 59,10% dos critérios e ficou na 11ª posição entre os parlamentos estaduais avaliados.
Em 2024, o índice subiu para 95,32%. Com esse resultado, a instituição conquistou seu primeiro Selo Diamante. No ano seguinte, chegou a 100% e manteve a pontuação máxima na avaliação de 2026, mesmo com regras mais detalhadas e exigências ampliadas.
Com isso, a Assembleia soma três anos seguidos na categoria Diamante e dois anos consecutivos com 100% de aproveitamento. Na comparação entre 2023 e 2026, o avanço foi de 40,90 pontos percentuais.
EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA ALEP
- 2023: 59,10%
- 2024: 95,32%
- 2025: 100%
- 2026: 100%
Fonte: Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) / Atricon.
O que o programa avalia
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições de controle. A iniciativa verifica se os órgãos públicos divulgam informações importantes para a população e se esses dados podem ser encontrados e consultados com facilidade.
A avaliação inclui informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, obras, planejamento e prestação de contas. Também verifica se os portais são fáceis de navegar, se os dados estão atualizados e se os mecanismos de busca ajudam o cidadão a localizar o que procura.
Em 2026, a avaliação da Alep levou em conta 132 critérios e 512 itens. Segundo os resultados divulgados pela instituição, todos foram atendidos. Nesta edição, o programa também passou a cobrar mais detalhes sobre o conteúdo publicado, a organização das informações e os filtros disponíveis para pesquisa.
Na prática, não basta colocar um documento na internet. É preciso que a informação esteja completa, seja fácil de encontrar e possa ser entendida por quem consulta o portal. Esse cuidado ajuda a população a acompanhar o funcionamento do poder público e a fiscalizar como os recursos são utilizados.
A avaliação tem etapas de autoavaliação e de conferência técnica pelos Tribunais de Contas. Depois, os resultados são reunidos no Radar Nacional da Transparência Pública, uma plataforma que permite consultar as notas e comparar o desempenho de diferentes instituições.
O trabalho que mantém as informações em dia
Para alcançar e manter uma boa avaliação, é necessário cuidar das informações durante todo o ano. Dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, servidores, obras e prestação de contas precisam ser organizados e atualizados de acordo com as regras do programa.
Esse trabalho envolve diferentes setores da Alep. As áreas responsáveis pelos dados precisam manter os registros corretos e atualizados. Já as equipes técnicas cuidam da organização e da publicação das informações no portal. Também são feitas revisões para identificar dados incompletos, corrigir problemas e melhorar as ferramentas de consulta.
Outro ponto importante é acompanhar as mudanças nas regras do programa. Como os critérios podem ficar mais detalhados a cada edição, as instituições precisam rever seus procedimentos e fazer os ajustes necessários.
Por isso, a transparência não depende apenas de uma preparação para o período de avaliação. É um trabalho permanente, que exige atenção para que os dados continuem disponíveis, organizados e confiáveis.
Informação pública ajuda o cidadão a fiscalizar
Ter acesso a informações claras e atualizadas permite que a população acompanhe melhor o trabalho do Legislativo. Pelo portal de transparência, é possível consultar despesas, verificar contratos, conhecer decisões administrativas e acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.
Esses dados também são importantes para jornalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e órgãos de controle, que usam as informações para acompanhar a atuação das instituições e analisar a gestão pública.
Quando o portal funciona bem, o cidadão consegue consultar diretamente os dados de que precisa, sem depender apenas de pedidos formais de informação. Isso amplia as possibilidades de acompanhamento e fiscalização do poder público.
A evolução da Alep entre 2023 e 2026 mostra o avanço nos resultados da avaliação. A conquista do Selo Diamante pela terceira vez seguida e a manutenção dos 100% pelo segundo ano consecutivo reforçam a importância de manter as informações públicas organizadas, atualizadas e acessíveis à população.