Boa notícia para os motoristas paranaenses: medida aprovada pelos deputados garante benefícios para quem tem dívidas de IPVA
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou proposta que assegura grandes descontos para quem tem dívidas de IPVA. O proprietário de veículo que quiser quitar os débitos terá até 95% de desconto nas multas e 60% nos juros do Imposto.
O benefício foi conquistado graças a uma emenda apresentada pelo Parlamento estadual, que incluiu as dívidas de IPVA no Programa Regulariza Paraná, ampliando o alcance da iniciativa e oferecendo um alívio financeiro real a milhares de proprietários de veículos.
A medida reforça o compromisso da ALEP em aprovar leis que impactam diretamente o bolso do cidadão.
Descontos que fazem a diferença
Com a aprovação da emenda, o Regulariza Paraná passa a incluir dívidas de IPVA com fatos geradores até 2024, oferecendo condições especiais de pagamento.
Confira as opções:
- Pagamento à vista (parcela única): até 95% de desconto na multa e 60% nos juros.
- Parcelamento em até 12 vezes: redução de 80% na multa e 50% nos juros.
- Parcelamento em até 24 vezes: redução de 70% na multa e 40% nos juros.
Esses benefícios valem para todas as fases de cobrança, incluindo débitos já inscritos em Dívida Ativa ou em execução judicial.
Quem aderir ao programa e tiver processo judicial em andamento precisa desistir formalmente de qualquer ação, embargo ou recurso relacionado à dívida para aproveitar as condições especiais.
Papel da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná teve papel decisivo na aprovação da proposta.
Foi o Parlamento estadual que apresentou e aprovou a emenda responsável por incluir o IPVA no Programa Regulariza Paraná, ampliando as possibilidades de renegociação e beneficiando diretamente os motoristas.
Além disso, na mesma sessão em que aprovou a emenda do IPVA, os deputados também votaram a favor do projeto que cria a CNH Social, garantindo emissão e atualização gratuita da carteira de motorista para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Duas medidas diferentes, mas com o mesmo objetivo: facilitar a vida dos paranaenses e promover inclusão social e financeira.
Impacto positivo para o Estado e para o contribuinte
A inclusão do IPVA no programa tem duplo benefício.
Para o Estado, a Secretaria da Fazenda (SEFA) espera recuperar mais de R$ 1 bilhão em débitos, reduzindo os custos de cobrança e o volume de ações judiciais.
Para o contribuinte, é a chance de quitar dívidas antigas com descontos expressivos, sem complicações e com novas opções de parcelamento.
O programa abrange débitos até 31 de dezembro de 2024 e soma-se a outras ações já adotadas pelo governo estadual, como a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, uma das menores do país.
IPVA mais leve, carteira gratuita e mais oportunidades
Com a inclusão do IPVA no Regulariza Paraná e a criação da CNH Social, a Assembleia Legislativa reafirma seu papel de destaque em ações que melhoram a vida dos cidadãos.
As duas medidas – uma voltada ao alívio financeiro e outra à inclusão social – reforçam o compromisso do Parlamento com um Paraná mais justo, acessível e com menos burocracia.
Próximos passos
Após a publicação da lei, caberá à Secretaria da Fazenda (SEFA) regulamentar os procedimentos e divulgar o prazo-limite para adesão ao programa.
Atenção: o desconto só será garantido se a negociação for feita dentro do prazo. Por isso, é fundamental que os contribuintes acompanhem a publicação da lei e as orientações oficiais para não perder a oportunidade.
Acompanhe as redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
O Regulariza Paraná é uma oportunidade concreta de começar 2026 com o IPVA em dia, menos dívidas e mais tranquilidade no bolso – uma conquista garantida pela atuação do Parlamento paranaense.
