Com medidas inovadoras, programas de apoio e fortalecimento da rede de proteção, o Legislativo paranaense lidera ações concretas contra a violência de gênero e o feminicídio
Durante todo o mês de agosto, o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estará iluminado de lilás. Mais do que um gesto simbólico, a iniciativa integra a mobilização estadual contra a violência de gênero e reforça o protagonismo que a Casa vem assumindo no enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica.
Com a maior bancada feminina de sua história – 10 deputadas –, a Assembleia atua em várias frentes: desde a aprovação de leis inovadoras até a articulação de redes de apoio e acolhimento às vítimas.
Trata-se de uma agenda voltada para resultados e para a garantia de direitos de mulheres vulnerabilizadas pela violência de gênero.
Iniciativas pioneiras e ações concretas
Entre as medidas aprovadas no primeiro semestre de 2025 está a criação da 1ª Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher no Tribunal de Justiça do Paraná. Inédita no país, a iniciativa busca acelerar julgamentos, reduzir a reincidência e incorporar perspectiva de gênero nos processos.
Outro avanço foi o Programa Recomeço, que garante capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e auxílio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é oferecer independência econômica para que elas possam se afastar de agressores.
O programa é uma resposta direta a dados preocupantes: em mais de 76% dos casos, o agressor é um homem conhecido, e cerca de 72% das agressões ocorrem no próprio lar.
Em 2024, a Alep também aprovou o Código da Mulher Paranaense, reunindo em um único diploma legal cerca de 100 normas estaduais de proteção e promoção dos direitos das mulheres. O código atualiza leis, estabelece novas diretrizes de enfrentamento à violência de gênero, fortalece redes de apoio e amplia os mecanismos de fiscalização.
Ações para expandir a rede de proteção
Além de legislar sobre o tema, a Assembleia Legislativa paranaense mantém ações institucionais, como a Procuradoria da Mulher, que atua como canal permanente de atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade. O órgão oferece acolhimento, orientação jurídica, acompanhamento e articulação com outras instituições.
O trabalho inclui incentivar que cada Câmara Municipal do Paraná crie sua própria procuradoria. Atualmente, mais de 200 municípios já oferecem o serviço, ampliando a rede de proteção e fiscalização.
Dados alarmantes e cenário de desafios
Os números de violência contra a mulher reforçam a urgência da atuação da Alep. Entre janeiro e junho de 2025, o Paraná registrou 179 feminicídios consumados ou tentados – quase um por dia, de acordo com levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem/UEL). Desse total, 80% foram cometidos por ex-companheiros das vítimas; 31 casos tiveram crianças e adolescentes como testemunhas, cinco vítimas estavam grávidas e 16 haviam registrado denúncia.
O Estado também contabilizou, no último ano, mais de 70 mil denúncias de violência doméstica e cerca de 32 mil medidas protetivas solicitadas. Apesar da gravidade, houve redução de 7,7% nos casos em relação ao mesmo período de 2024 e queda de 22% na comparação com o segundo semestre daquele ano.
Outro levantamento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, apenas no primeiro semestre de 2025, mais de meio milhão de novos processos foram abertos no Brasil relacionados à violência contra a mulher – o que equivale a dois casos por minuto.
Referência nacional
Ao unificar leis, criar políticas inovadoras e fortalecer canais institucionais, a Assembleia Legislativa do Paraná consolidou-se como referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher. Com protagonismo da bancada feminina e apoio de parlamentares de diferentes partidos, o Legislativo paranaense combina medidas legislativas, mobilização social e atendimento direto às vítimas, reforçando que o lilás não é apenas a cor do combate à violência, mas o símbolo de um compromisso contínuo.
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