Acordo secreto entre STF e Congresso? Revelação de senador paranaense volta a repercutir

Destaque para Alexandre de Moraes durante sessão no STF.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Uma declaração do senador paranaense Oriovisto Guimarães (PSDB), feita em setembro, voltou a incendiar as redes sociais. O parlamentar afirmou existir um acordo tácito entre Senado e Supremo Tribunal Federal, pelo qual ministros evitariam julgar parlamentares com problemas na Justiça e senadores não criariam dificuldades para integrantes da Corte. Foi além, dizendo não acreditar que o Senado promoverá impeachment de qualquer ministro do STF.

Uma acusação dessa gravidade, feita por quem conhece o funcionamento da Casa por dentro, não deveria passar sem questionamentos. Oriovisto não apresentou provas do suposto entendimento, mas colocou em discussão uma suspeita que merece esclarecimento. A Constituição atribui ao Senado a competência para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Agora, com a presidência da Casa em disputa, a declaração ganha novo significado. Afinal, quem assumir o comando terá influência sobre o encaminhamento dessas denúncias.

O suposto pacto não tem assinatura, ata ou confirmação pública. Mas a pergunta permanece: se existe um acordo para ninguém mexer com ninguém, quem vai incomodar os dois lados? E quem tem a obrigação constitucional de fiscalizar também estaria dispensado de dar explicações?

BETO APAGA O CACHIMBO DO PIMENTA

O Congresso foi socorrer os agricultores endividados e quase saiu distribuindo cigarros eletrônicos pelo caminho. No meio da medida provisória sobre crédito rural, o relator Paulo Pimenta (PT-RS) encaixou um artigo que pode abrir caminho para a regulamentação dos vapes, cuja comercialização continua proibida pela Anvisa.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), médico de formação, percebeu o jabuti legislativo e resolveu fazer barulho. Pediu a Davi Alcolumbre que retire o dispositivo na votação do Senado. Pimenta argumenta que a intenção é atender produtores de tabaco, especialmente na fabricação para exportação. Mas a redação também levanta dúvidas sobre uma futura flexibilização do mercado interno.

A história lembra Cachimbo da Paz, de Gabriel o Pensador, que brincava com as contradições da política sobre a maconha. Se Pimenta esticasse um pouquinho mais o artigo, até o outro fumo poderia acabar entrando na conversa. Por enquanto, o agricultor pediu fôlego financeiro, o relator trouxe fumaça e Beto Preto tenta apagar o cachimbo de Pimenta. Afinal, no Congresso, jabuti não sobe em árvore sozinho. E, desta vez, alguém ainda resolveu acender o bicho.

O PREÇO DA LIDERANÇA

Heloisa Garrett, presidente do Lide Paraná, organização que reúne lideranças empresariais, recebeu uma segunda condenação judicial relacionada à utilização de recursos públicos destinados a um projeto cultural. Desta vez, a Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 197 mil, multa equivalente e proibição de contratar com o poder público por dez anos. O processo envolve recursos da Lei Rouanet destinados à publicação de um livro sobre a história da moda catarinense.

Segundo a sentença, houve irregularidades na movimentação financeira e na prestação de contas. A defesa sustenta que o projeto foi executado e contesta as conclusões judiciais. A decisão ainda admite recurso, e o Lide não é apontado como participante das irregularidades. O contraste, entretanto, chama atenção. Liderança, governança, transparência e responsabilidade são palavras frequentes nos encontros empresariais. Também são exigências quando se administra dinheiro público.

A sentença não encerra a discussão jurídica, mas acrescenta uma questão desconfortável à trajetória da dirigente: quem ocupa espaços de liderança precisa estar preparado para prestar contas não apenas nos auditórios, mas também diante da Justiça.

MARINHO EM MARÉ REVOLTA

O PL lançou Rogério Marinho à presidência do Senado, mas parte do próprio partido já faz contas com o nome de Tereza Cristina (PP-MS). A preocupação é que Marinho não consiga reunir os 41 votos necessários para enfrentar Davi Alcolumbre. A sigla terá a maior bancada da Casa, com 29 senadores. Somados aos três do Novo, são 32 votos, isso se todos seguirem a orientação partidária. E é justamente aí que a matemática começa a incomodar. Valdemar Costa Neto já pediu uma mobilização nacional em defesa de Marinho, enquanto dirigentes e parlamentares consideram negociar o apoio a Tereza, ex-ministra de Bolsonaro, que também quer disputar a presidência.

A situação tem requintes de ironia. Tereza pertence ao PP, cuja federação com o União Brasil anunciou apoio a Alcolumbre. Ou seja, o PL cogita apoiar uma candidata cujo próprio bloco partidário está comprometido com seu adversário. A eleição será secreta, circunstância que costuma transformar promessas em documentos sem assinatura. Marinho e Tereza admitem discutir uma candidatura única mais adiante.

Por enquanto, a maior bancada do Senado ainda precisa resolver um problema doméstico: antes de conquistar os votos dos outros, descobrir com quais votos de casa realmente pode contar.

O ÔNIBUS PAROU NA JUSTIÇA

A nova licitação do transporte coletivo de Curitiba conseguiu uma façanha: acumular paradas antes mesmo de escolher as empresas que vão operar o sistema. O Tribunal de Justiça determinou que a Urbs responda, em dez dias, aos pedidos de atestados técnicos apresentados por empresas interessadas na concorrência. Enquanto os requerimentos não forem analisados, a licitação não poderá avançar para a abertura das propostas. O Tribunal de Contas também havia determinado a suspensão do procedimento por outros questionamentos.

O contrato projetado é de 15 anos, tempo suficiente para exigir todo o rigor na escolha das concessionárias. Mas a população tem motivos para acompanhar a sucessão de obstáculos. As propostas estavam previstas para 17 de novembro, com leilão no dia 26. Agora, o calendário enfrenta novas incertezas.

A Urbs precisa responder às empresas, as empresas querem disputar o negócio e a Justiça exige providências. Já o passageiro continua esperando uma resposta bem mais simples: quando o transporte vai melhorar? A licitação ainda não saiu do lugar. Pelo menos nisso, já começa a ficar parecida com o serviço que pretende modernizar.

R$ 6 BILHÕES NA SALA DE ESPERA

Em Ponta Grossa, um projeto de bairro planejado com investimentos privados anunciados de mais de R$ 6 bilhões continua aguardando decisão da Câmara Municipal. A proposta, encaminhada em 2025, prevê mudanças no perímetro urbano e no zoneamento de áreas próximas ao Aeroporto Sant’Ana. Na segunda-feira, os vereadores concederam mais três dias de vista ao projeto.

O empreendimento pretende ocupar aproximadamente 8,5 milhões de metros quadrados, com moradias, comércio, serviços e equipamentos públicos. A aprovação do zoneamento não dispensaria estudos ambientais nem as demais autorizações exigidas para as obras. Mas a tramitação já ultrapassou um ano. O presidente da Câmara, Julio Kuller, defendeu o avanço da discussão.

Planejamento urbano exige responsabilidade, e investimento bilionário não pode servir de salvo-conduto para dispensar análises. O problema é que a demora também precisa ser explicada. Enquanto os investidores falam em bilhões, o Legislativo responde com mais três dias de vista. A cidade tem direito a uma decisão fundamentada, favorável ou contrária. Afinal, seis bilhões de reais não compram uma votação. Mas um ano de espera deveria ser suficiente para explicar o que ainda falta decidir.

O CLIMA FICOU FORA DA LEI?

O Paraná acaba de enfrentar temporais que deixaram destruição e prejuízos em diferentes regiões. Mas, segundo o deputado Goura (PDT), uma palavra importante não aparece no projeto de nova legislação florestal enviado pelo governo Ratinho Junior à Assembleia: clima.

A observação foi feita durante audiência pública realizada ontem para discutir o PL 80/2026. Pesquisadores e representantes de entidades ambientais apontaram preocupações com a proteção da vegetação nativa e possíveis conflitos com normas federais. O governo defende a modernização das regras, a segurança jurídica e a simplificação de procedimentos. Hussein Bakri assegurou que não haverá tramitação apressada. A ausência de uma palavra, isoladamente, não determina a qualidade de uma lei. Mas a crítica levanta uma questão concreta: como uma legislação destinada a orientar a proteção ambiental pretende responder aos desafios atuais sem tratar expressamente da realidade climática?

Ninguém espera que um Código Florestal impeça tempestades. Espera-se, no entanto, que ajude a reduzir vulnerabilidades e preservar recursos naturais. A natureza não lê o Diário Oficial, não acompanha audiências públicas e tampouco espera a regulamentação de uma lei para apresentar suas cobranças.

DEZ METROS DE DISCÓRDIA

Dez metros foram suficientes para produzir uma derrota do prefeito General Silva e Luna na Câmara de Foz do Iguaçu. Por oito votos a sete, os vereadores derrubaram o veto ao projeto de Evandro Ferreira (PSD), que permite reduzir de 15 para cinco metros a faixa não edificável em determinados trechos urbanos da BR-277. A proposta atende a interesses de proprietários que pretendem construir, ampliar ou regularizar imóveis próximos à rodovia. A Prefeitura, porém, questionou a ausência de estudos técnicos individualizados e alertou para possíveis dificuldades em futuras ampliações da BR-277 e das vias marginais.

A legislação federal admite a redução em determinadas condições, mas isso não elimina a discussão sobre planejamento urbano. A diferença de apenas um voto resolveu a disputa legislativa. Não resolveu, necessariamente, as dúvidas técnicas.

Dez metros podem parecer um exagero para quem pretende aproveitar melhor seu terreno. Para uma futura intervenção rodoviária, podem fazer falta. A ironia é que a cidade pode economizar espaço hoje e ter de gastar dinheiro amanhã para recuperá-lo. Por enquanto, a Câmara reduziu a faixa. Resta saber se também reduziu a segurança do planejamento.

PROMOÇÃO! PERO NO MUCHO

Comprar passagem aérea pela internet exige atenção. Na Latam, até recentemente, exigia também habilidade para escapar das ofertas que apareciam pelo caminho. A Anac encontrou uma curiosa engenharia de botões no site da companhia. O serviço opcional de reembolso, que custava R$ 89, já aparecia selecionado, enquanto o botão mais vistoso conduzia o passageiro à contratação. Quem não quisesse pagar precisava perceber a alternativa menos destacada.

Na escolha da poltrona, outra aventura: assentos que chegavam a R$ 229 e um aviso sobre o risco de viajar no meio, espremido entre dois desconhecidos. Era possível seguir sem pagar, mas o site não facilitava essa descoberta. A agência reguladora exigiu mudanças, consideradas concluídas apenas em outubro, quase um ano depois das primeiras verificações.

Vender serviços adicionais é legítimo. Fazer o consumidor acreditar que precisa deles para concluir a compra é outra história. O passageiro queria apenas viajar. A companhia parecia interessada em vender também sua tranquilidade, seu lugar na janela e, quem sabe, até o direito de respirar sossegado. A promoção podia começar no preço da passagem. O problema era chegar ao pagamento sem levar algumas surpresas na bagagem.

QUEM DEVE, GANHA DESCONTO

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia um novo programa de regularização de dívidas tributárias, oferecendo descontos de até 95% nas multas de ICMS para contribuintes que quitarem seus débitos nas condições previstas. A proposta também contempla redução de juros e modalidades de parcelamento. O objetivo é recuperar créditos e permitir que empresas regularizem sua situação financeira.

A lógica é compreensível: melhor receber parte dos encargos do que continuar acumulando dívidas de difícil recuperação. Mas todo Refis apresenta uma contradição que merece discussão. Quem pagou seus impostos rigorosamente em dia não recebe o mesmo tratamento reservado a quem atrasou. É verdade que os benefícios recaem sobre multas e juros, não significando automaticamente perdão do imposto principal.

Ainda assim, a repetição desses programas exige cuidado para não transformar o atraso em estratégia financeira. Regularizar dívidas é necessário. Valorizar quem paga pontualmente também deveria ser. Afinal, na economia dos programas de refinanciamento, quem cumpre suas obrigações em dia raramente entra na promoção.

ATESTADO SEM CONSULTA?

O Ministério Público do Paraná investiga um médico da rede pública de Xambrê, no Noroeste, por suspeita de emitir atestados sem realizar os atendimentos correspondentes. A Operação Falsa Moléstia, deflagrada pelo Gaeco, cumpriu mandados de busca e apreensão, e a Justiça fixou fiança cautelar de R$ 40 mil ao investigado. As suspeitas envolvem documentos que teriam sido emitidos entre 2021 e 2023, inclusive para beneficiar terceiros em situações administrativas.

Não há condenação, e as responsabilidades ainda dependem da apuração. O episódio, porém, coloca em discussão a confiança depositada em documentos médicos. Um atestado existe para comprovar uma condição de saúde, não para substituir o atendimento por uma formalidade conveniente.

O nome da operação já carrega uma ironia involuntária: Falsa Moléstia. Se as suspeitas forem confirmadas, o problema não será apenas a doença que eventualmente não existiu, mas o diagnóstico que teria surgido sem consulta. Seria uma inovação extraordinária na medicina: o paciente não aparece, mas o documento fica pronto. A investigação dirá se essa modalidade de atendimento realmente existiu.

MARAVILHA NÃO É SÓ CARTÃO-POSTAL

As Cataratas do Iguaçu completam hoje 15 anos do reconhecimento como uma das Sete Maravilhas Mundiais da Natureza. Para celebrar, moradores de 14 municípios da região poderão visitar gratuitamente o Parque Nacional do Iguaçu, enquanto a concessionária Urbia+Cataratas promove um feirão com cerca de 200 oportunidades de trabalho. A programação também valoriza produtores locais, artesãos e a integração com o lado argentino.

A celebração tem um significado que ultrapassa as fotografias diante das quedas d’água. O reconhecimento internacional fortaleceu a visibilidade turística de Foz, mas o verdadeiro alcance desse patrimônio também se mede pelo acesso da comunidade e pelas oportunidades que ele proporciona.

A beleza das Cataratas é obra da natureza. Empregos, serviços, preservação e desenvolvimento regional dependem das pessoas. Quinze anos depois, vale lembrar que uma maravilha mundial não pode existir apenas para impressionar quem chega. Também precisa contribuir para a vida de quem fica.

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