A majoração do preço dos ingressos para os jogos da Arena da Baixada, a partir de amanhã, tem que ser analisada sob o aspecto jurídico, que recepciona os fatos que levaram a torcida postular em juízo, e o fato superveniente que é a disputa do título.
A partir do momento em que a torcida pediu formalmente providências para o Procon, e este postulou judicialmente a ordem para que o ingresso fosse congelado em 15 reais, a solução teria que ser dada no processo.
Quando o juiz designou audiência para buscar a conciliação, as partes tinham duas alternativas lógicas: não aceitar o acordo e requerer provas e esperar pela sentença; ou finalizar o processo, o acordo.
Fosse eu o advogado da torcida, não aceitaria por um motivo: uma decisão contrária em sentença (esse o motivo alegado pelo Procon), cassando a ordem liminar, poderia ser imediatamente atacada em uma medida junto ao Tribunal de Justiça que julgou recentemente o agravo. E neste julgamento o voto do desembargador Namur se obrigou a alcançar o mérito. No processo, o valor não seria alterado até dezembro de 2004.
Não obstante ter legitimidade em razão de o autor da ação, o Procon tratava com o direito de uma torcida. O acordo só seria moralmente legal se a consultasse. Não poderia agir como agiu, na boca da tarde e às escondidas. O erro da torcida foi dar ao Procon a missão de entrar com a ação, quando ela poderia ter sido a autora pois, sendo associação, é legitimada pelo Código do Consumidor e pelo Estatuto do Torcedor.
Mas existem alguns fatos relevantes que superam o aspecto jurídico. A diretoria do Atlético cumpriu a ordem judicial. Sua contrariedade foi apenas processual. Nunca negou que queria corrigir o valor ao máximo que pudesse. O Procon é quem deveria combater de forma intransigente. O acordo foi de sua responsabilidade única, e é sobre quem deve recair toda a responsabilidade. É a antiga lição de que não se pode comprar carro usado de qualquer pessoa. Se protesto tem que ser feito, é na porta do Procon.
O que os atleticanos precisam agora é ser razoáveis. Como escreveu o nosso Rafael Tavares, neste momento de sensibilidade e compreensão. Exige-se união e sacrifício. Entendo que o Atlético não precisa apenas do apoio emocional da sua torcida, mas também do apoio material. O gasto para disputar um título brasileiro não é barato. Ser campeão custa ostensivamente caro.