Em dois meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal mudaram o Brasil. Estão acabando com um partido que queria eternizar-se no poder e encaminhando alguns dos caciques para o regime prisional.
Já passam oito meses, e os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná não conseguem votar um simples parecer, que apenas sugere uma opinião, não tendo nenhuma força de lei. Longe de comparar, seria uma ofensa a Joaquim Barbosa e seus companheiros. Mas serve apenas para demonstrar à opinião pública o comportamento censurável dos Tribunais de Contas no Brasil.
Por que tanta demora? Falta de capacidade dos conselheiros para analisar e votar um parecer, dirão alguns. Falta de coragem para enfrentar uma questão de impacto público, dirão outros. Mas pode ser que a demora seja motivada pelo velho princípio de criar dificuldades para ganhar facilidades, desconfiamos todos nós.
Nesse episódio há comprometimento do governador Beto Richa. Não conheço na história do Paraná nenhum governante que tenha sido tão passivo e submisso a um tribunal administrativo, cujos pareceres têm um valor relativo. Às vezes, nenhum valor, sem força de lei.
Qual a razão de Richa esperar uma decisão administrativa para tocar em frente o processo de financiamento do BNDES para a Baixada? Há dois anos, como prefeito, foi orientado de que se tratava de um projeto legal, independentemente da natureza dos direitos sobre o potencial construtivo. A opinião pública não reclama que o governador continue o processo, mas que decida pelo sim ou pelo não. O que era legal há dois anos presume-se que continua sendo. Beto, independentemente de parecer, resultado de eleição ou qualquer outra coisa, deveria sustentar a legalidade do projeto. O que não pode é incentivar com a omissão essa especulação que atinge o Atlético como instituição.
Estão dando um valor bem maior a um parecer administrativo, do que ele tem. Talvez seja isso que os conselheiros do TC estejam querendo. E eles gostam.