A CAP S/A, que tem o Atlético como seu maior acionista, propôs na 4ª Vara da Fazenda Pública Ação de Produção Antecipada de Provas contra o Fundo de Desenvolvimento Econômico FDE, Estado do Paraná e Município de Curitiba. O processo foi distribuído em 23 de novembro de 2017, com o número 0005199-77-207.8.16.0004.
Entre as suas razões, ao tratar do custo, afirma que “O CAP arcou com o ele, o ESTADO, como se verá, reconhece a sua responsabilidade sobre a integralidade de sua parte, entretanto o MUNICÍPIO entende que deve pagar menos que os outros contratantes”.
Literalmente pede “uma perícia judicial de engenharia para determinar o custo da reforma realizada no Estádio Joaquim Américo Guimarães, para a Copa do Mundo Brasil FIFA 2014”.
A petição do doutor Luiz Fernando Pereira é brilhante. A dissertação dos fatos passa pela íntegra da história contratual da construção da Baixada para a Copa do Mundo.
Talvez, em razão, de minhas limitações como advogado, fiquei com duas dúvidas: se a prova pericial pode ser produzida na ação principal, por que a CAP S/A já não a propôs para declarar a obrigação do Estado, e em especial do resistente Município, e a condenação de ambos para pagarem o valor apurado? E por que perícia de engenharia?
A perícia de engenharia para se concluir pelo valor de um estádio de futebol, mesmo que receba outros eventos, em regra, não é dirigida para o seu o objeto finalístico. Por essa regra, avaliam-se por bem menos as benfeitorias em razão do seus fins específicos (eventos) privilegiando-se o valor da “terra nua”.
Nos processos de execução contra o Atlético já há uma avaliação judicial do valor da Baixada: 500 milhões de reais. Já há um descompasso expressivo contra a sua causa. É que esse valor só tem tendência de diminuir com a desvalorização natural do imóvel, ao contrário do valor em dinheiro, que diariamente se atualiza. O Atlético deve em dinheiro e não em cimento e cadeiras.
Se o Mário Celso Petraglia garante que todo o gasto está documentado, qual a razão de não abrir a contabilidade da CAP S/A? O risco de eventual diferença do valor que foi gasto e do valor da dívida, seria zero. Diria mais: se tudo está certinho como diz o doutor, o Atlético seria credor, porque no mérito (divisão igual), tem toda a razão.