O Fundo de Desenvolvimento Econômico, representado pela Fomento Paraná, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial para que a CAP S/A (Atlético) pague – no prazo de 3 dias – o valor de R$ 226.149.669,81.
Os objetos da causa são os contratos de financiamento 002/12 e 003/2013. Esse dinheiro é o que foi tomado para a construção da Baixada. Em resumo, alega que a CAP S/A não paga as parcelas do financiamento desde o mês de fevereiro de 2015, dando-se por vencida de forma antecipada e por inteira a dívida.
O Fundo, em razão das garantias especificas do contrato, pede para que sejam penhorados os seguintes bens: a Arena da Baixada, o CT do Caju, as cotas de potencial construtivo, faturamento bruto das receitas provenientes da exploração comercial de 14.194 cadeiras, das receitas provenientes da exploração comercial de 608 vagas de estacionamento, das receitas provenientes da exploração comercial de seis lojas localizadas no Piso 2; das receitas provenientes da exploração comercial de naming rigths e das receitas dos direitos de crédito de cessão de direitos de televisão.
Esses são os fatos.
Agora dou minha opinião. A proposta de execução fará bem ao Estado do Paraná, como a ação pela desapropriação fez bem ao Munícipio, que estão pressionados pelo Tribunal de Contas. E fará melhor ao Atlético, porque era preciso que os seus parceiros (Município e o Estado), o provocassem para ele demonstrar que quer pagar, mas quer pagar o que é justo. E justo é somar tudo o que foi gasto e dividir por três, isso depois de compensar que o Atlético já pagou (e que não foi pouco), inclusive o direito à indenização por perdas e danos por ficar 4 anos sem um estádio.
Não se trata de especular com tese. Já escrevi que todos os gastos com a construção da Baixada foram impostos pela Fifa, que os governos Municipal e Estadual aceitaram. O limite em 180 milhões foi superado com a concordância dos agentes públicos na medida em que liberaram verbas, nomearam representantes diários para fiscalizar a execução da obra e não ofereceram nenhum tipo de oposição.